Ex-secretário acusado de lavagem de dinheiro é condenado em Rondônia

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Pena de Gilvan Cordeiro foi convertida em prestação de serviços. Esquema teria formado patrimônio de família, incluindo uma academia. MP RO denunciou esquema de lavagem de dinheiro. oriundas de propina em secretaria de Justiça


O ex-secretário de Justiça de Rondônia Gilvan Cordeiro foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho a três anos de reclusão, convertidos em prestação de serviços mais perda de bens e valores bloqueados em decorrência da ação. Gilvan foi denunciado em 2013 por por lavagem de dinheiro pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A defesa do ex-secretário alegou que a investigação da fase pré-processual é nula por não haver previsão consitucional para o MP atuar como órgão investigativo.

Em 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a 5ª Promotoria de Justiça do MPRO denunciaram o ex-secretário, a companheira dele, Juliana Ribeiro de Barros, e a cunhada, Helena Ribeiro de Barros, por um suposto esquema milionário de lavagem de dinheiro. A investigação teve início a partir de denúncias sobre o recebimento de propinas pelo alto escalão da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) em troca da transferência de presos.

Segundo o Gaeco, Gilvan movimentou entre os anos de 2005 e 2010 cerca de R$ 2,5 milhões, além de sua remuneração oficial, quando era responsável pelo sistema penitenciário estadual. Parte do dinheiro foi proveniente de depósitos sem identificação e outra parte refere-se a depósitos feitos por empresas com contratos com o governo estadual (incluindo a Sejus) e até mesmo por pessoa acusada de ser chefe de uma quadrilha de tráfico de drogas na região de Rolim de Moura (RO).

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Segundo as investigações, o dinheiro oriundo dos crimes foi utilizado para formar o patrimônio dos denunciados, inclusive uma academia de ginástica em Porto Velho, que teria sido montada para "lavar" o dinheiro recebido ilicitamente.

Gilvan Ribeiro e  Juliana Ribeiro alegaram na defesa que o Ministério Público não tem previsão constitucional para fazer investigações; e a defesa de Helena Ribeiro de Barros pediu a absolvição alegando ausência de provas. Segundo o MP, os valores recebidos por Gilvan Ferro não foram declarados à Receita Federal e parte dos depósitos foi fragmentada em valores menores a fim de dissimular as transações.

Segundo o juiz responsável pela decisão, a possibilidade do MP colher provas na fase investigatória está respaldada na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional vigente, por isso, é permitido ao órgão fazer suas próprias investigações.

O MP disse que vai recorrer da sentença para pedir aumento da pena para Gilvan Ferro e a condenação de Juliana e Helena Ribeiro de Barros, que foram absolvidas na sentença.

Ísis Capistrano
Do G1 RO

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