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24/02/2015

Prefeita petista de Jaru alega ser POBRE para não pagar processo e responderá por nomear comissionados a esmo

Prefeita petista de Jaru responderá por nomear comissionados a esmo

Segundo o Ministério Público, Sônia Cordeiro de Souza nomeou pessoas para ocupar essas funções específicas sem que guardassem relação com as funções de direção, chefia ou assessoramento, afrontando princípios da Administração Pública


Porto Velho, RO – A prefeita do Município de Jaru Sônia Cordeiro de Souza, do PT, responderá pela prática de improbidade administrativa alegada pelo Ministério Público de Rondônia. A ação foi recebida pelo juiz de Direito Flávio Henrique de Melo, da 1ª Vara Cível de Jaru.

À Justiça, Sônia pediu a gratuidade judiciária, benefício concedido apenas a pessoas que comprovem não ter recursos financeiros para arcar com custos processuais. A solicitação foi indeferida pelo magistrado, pois, segundo ele, Cordeiro não só deixou de comprovar a insuficiência de recurso como, ao contrário, tem escancarada a evidência de que não é o seu caso, uma vez que é prefeita.

O MP ajuizou a ação alegando que Sônia Cordeiro realizou a nomeação de cargos comissionados que não guardam nenhuma 
relação com as funções de direção, chefia ou assessoramento, afrontando os princípios constitucionais da Administração Pública. 

Disse também que notificou a prefeita para a regularização da situação, mas não foi atendido, sob o argumento de que comprometeria o serviço público. 

Destacou por fim que houve a prática de improbidade administrativa e requereu a condenação da gestora nas sanções cominadas por lei. 

A petista apresentou defesa prévia, questionando, no mérito, a atuação do Ministério Público, defendendo-se de que não pode efetuar demissões sem avaliação de impacto administrativo e prévio concurso público, além de que a maioria dos cargos descritos pelo órgão foi criada pelo seu antecessor na Prefeitura de jaru. 

Sônia ainda disse que não se furta em cumprir as recomendações e a legislação e arguiu a inexistência de qualquer dolo e ato ímprobo, bem como pediu a aplicação da razoabilidade, requerendo a improcedência do pedido feito pelo MP. 

“A requerida (Sônia Cordeiro) em sua defesa prévia, não demonstrou nenhum elemento suficiente a afastar a pretensão do Ministério Público nesta fase preliminar, deixando de apresentar documentos suficientes a elidir aqueles que acompanharam a inicial, dos quais se dá conta de haverem indícios da prática de improbidade administrativa e causa de prejuízo ao erário público. Dessa feita, extrai-se que o recebimento da peça vestibular e o conseqüente prosseguimento da ação viabilizará aos demandados comprovarem a inexistência dos fatos ou que estes se deram de maneira diversa”, disse o juiz.

E destacou antes de receber a ação:

“Verifica-se, ainda, estarem preenchidos os pressupostos e condições da ação, bem como ser adequada a via da ação civil pública”, concluiu Melo.


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