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24/03/2015

Confira decisão que intima coligação de Expedito a se manifestar sobre recurso de Confúcio

A decisão é do juiz Dimis da Costa Braga do Tribunal Regional de Rondônia

Porto Velho, RO – A coligação Frente Muda Rondônia, encabeçada por Expedito Júnior (PSDB), derrotado nas eleições do ano passado pelo peemedebista Confúcio Moura, cujo registro de candidatura foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, tem três dias para se manifestar sobre recurso apresentado pelo ainda governador. Dois recursos de embargos de declaração foram interpostos tanto por Moura quanto seu vice, Daniel Pereira (PSB), também atingido pela decisão do TRE.


Leia mais em – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassa o mandato do governador Confúcio Moura

A decisão é do juiz Dimis da Costa Braga. 

De acordo com o despacho elaborado pelo magistrado, os embargos de Confúcio e Pereira apresentam pedido de efeito modificativo na decisão do Tribunal Regional.

Para que se respeite o princípio da ampla defesa e do contraditório, ainda segundo a decisão, a coligação de Expedito Junior deve ser chamada para se manifestar nesta fase processual.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 23, no Diário da Justiça Eleitoral. 

Confira abaixo na íntegra

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