Câmara aprova PEC que regulamenta a Terceirização de Serviços em Empresas a 4330/04

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Deputados do PT abrem faixa contra o projeto de lei da terceirização no plenário da Câmara durante a sessão que votou o projeto de lei que regula as terceirizações

Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília (DF), o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços em empresas.


A aprovação foi por 324 votos a 137. Houve duas abstenções. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, a proposta permite que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora).

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

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Outros pontos da proposta determinam que somente empresas especializadas poderão prestar serviço terceirizado; familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado; as empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas; e as companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.

Os detalhes e a íntegra do texto-base do projeto de lei 4330/2004 podem ser acessados no site da Câmara dos Deputados, no endereço http://bit.ly/1NVa7fC.

Entenda a polêmica

Na quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília (DF), o texto-base do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização de serviços em empresas.

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A terceirização é um recurso que permite que as empresas transfiram a outras suas atividades, buscando, principalmente, a redução de custos.

Até agora, as empresas só podem terceirizar atividades-meio, que não estejam diretamente ligadas à sua finalidade. Por exemplo, um hospital pode terceirizar os serviços de limpeza, mas não a contratação de médicos.

Com o novo projeto de lei, as empresas terão autorização para terceirizar até as atividades-fim, o que significa que uma empresa vai poder contratar outra empresa para realizar sua atividade principal.

Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores, pois coloca em risco a conquista dos direitos trabalhistas e pode levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente pela terceirizada.

Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.

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