Comércio e indústria poderão se instalar em Cacoal com mais incentivos fiscais

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A Lei 3.422/2015 de autoria do poder executivo municipal, que garante incentivos às indústrias e comércio que se instalarem ou ampliarem seus serviços em Cacoal foi sancionada pelo prefeito Franco Vialetto. 


A classe empresarial celebrou o avanço concretizado que traz como benefícios a redução temporária do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) nos primeiros cinco anos para empresas e profissionais autônomos, o desconto de 50% do valor do tributo, no primeiro ano de atividade e 30 % no segundo ano, alem da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), para os empresários que desejam adquirir ou ampliar a área física do imóvel destinado ao comércio. ara as indústrias serão isentos os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, as taxas de Licença de Construção, de exercício do poder de policia e contribuição de melhoria. 

“Mais que oferecer incentivos fiscais, esta é uma forma de sinalizar que a cidade tem um ambiente estável para se desenvolver”, explicou o prefeito informando que optou pelo caminho do desenvolvimento, apostando no potencial do setor produtivo. De acordo com o Secretario Municipal de Indústria Comércio e Turismo (SEMICT), Gustavo Reis, os interessados em obter os benefícios deverão protocolar um requerimento, contendo o respectivo projeto junto a secretaria e devem estar quites com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, e apresentar as Certidões Negativas de Débitos emitidas pelos Órgãos Fazendários competentes. 

Foto legenda: O município atualmente possui mais de 40 indústrias do ramo de confecção.

Prefeitura de Cacoal
Assessoria de Imprensa



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