Leia a Delação de Marcos Stecca em Depoimento ao Ministério Público de Rondônia

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No dia 11 deste mês, em depoimento espontâneo prestado aos policiais e promotores do caso, o empresário Marcos Stecca contou tudo o que sabia sobre o esquema envolvendo empresários, servidores públicos e vereadores.


Ele confirmou parte do que a Polícia Civil e o Ministério Público já sabiam sobre a corrupção em Cacoal e acrescentou detalhes que dão novos rumos às investigações, pois revelou nomes de pessoas que não estavam relacionadas nas investigações iniciais.

Filho do ex-deputado estadual e ex-secretário estadual de Agricultura de Rondônia, Wilson Stecca, Marquinhos, como o empresário do ramo imobiliário é mais conhecido na cidade e região, detalhou o pagamento de propina à chefe de gabinete do prefeito Padre Franco, ao então procurador geral do município, José Carlos Rodrigues dos Reis, e ao lobista Gilberto Muniz Pereira, o Gigi.

PROPINA - LOTEAMENTO SUPERVALORIZADO E HOSPITAL

Segundo o depoimento do empresário, tais vantagens indevidas eram pagas a estas pessoas para que uma área pertencente empresário e professor Adriano Tumeleiro, do curso de Administração da Universidade Federal de Rondônia (Unir), fosse valorizada artificialmente para que o lucro com a venda do terreno à Prefeitura fosse maior.



Na área de Adriano Tumeleiro seria construído o Hospital Municipal de Cacoal, obra prometida pelo prefeito Padre Franco (PT) durante sua campanha à reeleição.

Só esta transação, de acordo com Stecca, rendeu à organização criminosa instalada na Prefeitura de Cacoal a quantia de quatro milhões e quinhentos mil reais em propina paga das mais variadas formas – cheques, depósitos em conta e lotes urbanos.

Stecca detalhou, com menções à datas e valores, os pagamentos feitos à Ivani, secretária-chefe de gabinete de Padre Franco; ao então procurador José Carlos e a Gilberto “Gigi”.

TERRENO EM CONDOMÍNIO DE LUXO

Ainda segundo o depoimento de Stecca, uma das formas de pagar propina ao procurador José Carlos foi assumir uma dívida deste com a compra de um terreno em um condomínio de luxo. O empresário imobiliário deixou claro que o professor universitário e empresário Adriano Tumeleiro, que sabia de tudo que estava sendo negociado com a organização criminosa.

Fonte: https://goo.gl/ElW3qH

DELAÇÃO PREMIADA - O QUE É?

Na legislação brasileira, delação premiada é um benefício legal concedido a um criminoso delator que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes Hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações Criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a Testemunhas, 8.884/94 – Infrações contra a Ordem econômica e 11.343/06 – Drogas e Afins.

A delação premiada pode beneficiar o acusado com:

diminuição da pena de 1/3 a 2/3;
cumprimento da pena em regime semiaberto;
extinção da pena;
perdão judicial.


A delação premiada é constantemente criticada, uma vez que fica a critério de avaliação do Juiz da causa e de parecer do membro do MP a utilidade das informaçoes prestadas pelo réu. Ainda se exige uma contribuição demasiadamente grande para que se considere efetiva a delação, razão pela qual muitos a chamam de "extorsão premiada".

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