DETRAN publica Edital de Convocação mas não aceita documentação dos aprovados

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Órgão publicou edital de convocação e agora não quer aceitar documentação de aprovados
O Detran de Rondônia publicou no último dia 13 no Diário Oficial, a convocação de 15 candidatos aprovados para preenchimento de vagas entre a capital e interior. E desde então começou o pesadelo para os concurseiros. Acreditando que tomariam posse, conforme estabelece a legislação, eles gastaram cerca de R$ 1 mil cada em exames que foram solicitados, além de pedirem demissão de seus empregos.


Porém, ao ao comparecerem na última segunda-feira para a entrega de documentos e orientações para a posse, foram informados que as convocações seriam canceladas e haveria uma retificação no edital. Por ordem da diretoria, o setor de Recursos Humanos foi proibido de receber a documentação dos candidatos.

O concurso abriu vagas para agentes de trânsito no interior, porém a diretoria alega não haver necessidade de agentes de trânsito em cidades pequenas, como por exemplo, o município de Chupinguaia. Através dessa justificativa, o DETRAN/RO cancelou dez convocações de Porto Velho, pois seriam redistribuídas para o interior, na Capital apenas cinco pessoas seriam empossadas.

Nesta terça-feira, os convocados estiveram no Detran, mas foram informados que “a diretoria estava em reunião” tratando do caso. Alguns foram registrar boletins de ocorrência nas delegacias contra o órgão.

Servidor denunciou convocação de concursados que já são comissionados

Um servidor do Detran enviou uma carta-denúncia ao Ministério Público solicitando uma investigação sobre a convocação de alguns dos aprovados no último concurso. De acordo com a denúncia, foram chamados  Anelice dos Santos Maia, que é Chefe de Seção do DETRAN/RO Comissionada sem vínculo em Porto Velho, Matrícula: 300126731; Fabiana da Cruz Souza, Assessora I do DETRAN/RO, Comissionada sem vínculo em Porto Velho, Matrícula 300103756; Gleiciely Cardoso – Chefe de Seção do DETRAN/RO, Comissionada sem vínculo em Buritis, Matrícula: 300121624.

No documento, o servidor também pede que seja levantado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, se esses convocados são filiados ao PDT, partido comandado pelo senador Acir Gurgacz. A legenda é quem dá as ordens no órgão. Veja abaixo a íntegra da denúncia:

“Na qualidade de cidadão do Estado e Rondônia, e servidor pertencente ao quadro permanente de pessoal civil desse Estado em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO, venho por meio desta, perante esse Ministério Público, o qual é tido pela nossa Carta Republicana como função essencial à justiça, além de ser o protetor da sociedade, requerer a intervenção desse órgão junto ao DETRAN/RO no que tange à primeira convocação do Concurso Público realizado no ano de 2014.

Através do Edital nº 001/2015/GAB/DETRAN/RO, o Departamento Estadual de Trânsito convocou candidatos para diversos cargos, porém, o que mais causou surpresa e estranheza foram as convocações para o cargo de “Agente de Trânsito” no Interior o Estado.

Como qualquer pessoa sabe, especialmente quem trabalha no DETRAN/RO, a necessidade de pessoal é latente em praticamente todos os órgãos/setores, porém, quanto ao cargo de agente de trânsito, que é vinculado à Diretoria Executiva de Operações a qual tem competências (Lei 369/2007 – Estrutura) correlatas às atribuições do referido cargo (Lei nº 1638/2006 – PCCR), deveria ter tido sua distribuição sugerida pela referida Diretoria Executiva, ou esta deveria ao menos ter opinado quanto às convocações para esse cargo em especial, porém, o que parece é que não houve essa manifestação, afinal, é notório que a maior necessidade de agente de trânsito está na Capital e nos maiores municípios do Interior Estado, e não naqueles pequenos, para os quais tiveram candidatos convocados de imediato, no caso, Cacaulândia, Chupinguaia e Buritis.

Os rumores, que por sua vez são no mínimo indícios de verdades e precisam ser apurados, é que os primeiros colocados nessas cidades pequenas, são ou foram há pouco tempo servidores comissionados sem vínculo do DETRAN/RO, ou então são filiados ao partido político PDT, para o qual o DETRAN/RO fora entregue nesse Governo.

Conversando informalmente com servidores da Administração do DETRAN/RO fui informado (mas não convencido) de que a razão de chamarem candidatos para o cargo de agente de trânsito em cidades tão pequenas seria a necessidade daquelas localidades, inclusive teria havido um estudo das Diretorias Executivas do DETRAN/RO e manifestação da SEPOG, porém, no meu entendimento contrário a esse posicionamento, não existe nada que justifique a necessidade de agentes de trânsito nesses pequenos municípios, os quais não têm um trânsito tão intenso como em grandes cidades, por exemplo, Ji-Paraná, Vilhena, Rolim de Moura, Jaru, Ouro Preto, Cacoal, ou até mesmo Guajará-Mirim que é o município mais inadimplente entre os 52 do Estado.

Vale salientar que não existe equipe de fiscalização nas CIRETRAN’s de Buritis, Chupinguaia e Cacaulândia, sem falar que os atuais agentes de trânsito de cidades pequenas evitam fazer fiscalização de trânsito justamente pelo fato das cidades serem pequenas e todos se conhecerem. Se realmente há alguma necessidade nessas cidades, seria para serviços administrativos (e ainda assim eu duvido), e caso se tratasse disso, o correto seria terem convocados os “agentes administrativos” e não os “agentes de trânsito” nesse primeiro momento.

Ante todo o exposto, peço que esse Ministério Público instaure procedimento investigatório para a apurar a veracidade de tais informações, e que no caso de confirmação do ocorrido, responsabilize quem deu causa a essa situação, principalmente pelos indícios de afronta deliberada ao princípios constitucionais da Impessoalidade e Moralidade, os quais são princípios norteadores da Administração Pública.

Sugiro oficiar o PDT-Rondônia para esclarecer sobre a filiação ou não dos candidatos: Anelice dos Santos Maia (1ª Ariquemes), Fabiana da Cruz Souza (1ª Chupinguaia), Edu Lima de Oliveira (1º Cacaulândia) e Gleiciely Cardoso (1ª Buritis); e que oficie também o DETRAN/RO para informar se algum desses candidatos são/eram ou não servidores comissionados sem vínculo do DETRAN/RO.

No site da Transparência encontrei a relação de servidores do Estado, e na do mês de Janeiro, aparece:

─ Anelice dos Santos Maia – Chefe de Seção do DETRAN/RO

Comissionada sem vínculo em Porto Velho, Matrícula: 300126731.

─ Fabiana da Cruz Souza – Assessora I do DETRAN/RO

Comissionada sem vínculo em Porto Velho, Matrícula: 300103756.

─ Gleiciely Cardoso – Chefe de Seção do DETRAN/RO

Comissionada sem vínculo em Buritis, Matrícula: 300121624

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:


EDITAL 001/2015/DETRAN/RO



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