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09/06/2015

Ex-secretária de Educação terá de explicar infrações que geraram débito de R$ 1,8 milhão

Por não ter sido encontrada, Isabel de Fátima Luz foi citada por edital pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ela tem 45 dias para apresentar defesa e/ou recolha aos cofres do Estado os débitos imputados, acrescidos dos encargos financeiros.


Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia citou por edital a ex-secretária de Educação Isabel de Fátima Luz porque não foi localizada. Ela terá 45 dias para apresentar defesa, juntando documentos que entender necessários como prova de suas alegações acerca das infrações abaixo (confira o relatório) elencadas e/ou recolher aos cofres do Estado os débitos, acrescidos dos encargos financeiros. Somados, os débitos chegam a R$ 1.816.298,03.

Luz não responde sozinha, aliás, sua responsabilidade é solidária com os demais envolvidos elencados no documento abaixo, inclusive Júlio Olivar, seu antecessor, que continua integrando o governo, mas como superintendente estadual de Turismo. 

Os autos analisados pela Corte de Contas versam sobre Inspeção Especial, deflagrada pelo TCE e o Ministério Público Estadual, por meio da Portaria conjunta n. 001/2013/TCE-RO/MP-RO, visando averiguar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de vigilância nas unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado da Educação, pelas empresas “Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.”, “Impactual Vigilância e Segurança Ltda.” e “Rocha Segurança e Vigilância Ltda.”, objeto dos contratos ns. 094, 095 e 096/PGE/2011/SEDUC, respectivamente. 

Depois de proceder à Inspeção e à coleta da documentação de suporte, a equipe técnica vislumbrou a possibilidade da consumação de pagamentos irregulares (sem a regular liquidação das despesas).

As imputações relacionadas foram publicadas pelo relator, o conselheiro Benedito Antônio Alves, em outubro do ano passado. 

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