MP de Rondônia investiga negligência de ex-diretores do DETRAN

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Elenilton Eler e Joarez Jardim são alvos de um inquérito civil público instaurado pelo promotor de Justiça Rogério José Nantes

Elenilton Eler e Joarez Jardim, ex-diretores do DETRAN / Foto: Divulgação 

Porto Velho, RO – O promotor Rogério José Nantes, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Velho, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos ex-diretores do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) Elenilton Eler e Joarez Jardim. Eler comandou a autarquia de abril a julho de 2008; Jardim, do mesmo ano até o final de março de 2010. 

Nantes considerou ofício encaminhado pelo departamento com cópia do Processo Administrativo nº 12386/2014, constatando, segundo ele, possível desídia de ambos. 

Isso porque foram devidamente alertados para o vencimento do contrato de manutenção do sistema RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e não tomaram nenhuma providência no sentido de realizar a devida licitação.

A inércia deles, ainda de acordo com o promotor de Justiça, teria resultado em contratação emergencial pelo DETRAN, o que pode configurar dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública, caracterizando possível improbidade administrativa.

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