TJ libertou policial civil de Rondônia que mantinha arsenal em casa

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“...(Richardson Palácio) foi flagranteado, em sua residência, em posse de aproximadamente 5.000 munições, bem como 7 armas de fogo, dentre elas a espingarda Maverick, calibre 12, a qual possuía cumprimento de cano diverso do que foi registrado, sendo, portanto, de uso restrito, bem como um silenciador de uso proibido, dentre outros apreendidos. Dessa forma, não há que se discutir acerca da materialidade e dos indícios de autoria do delito, haja vista estarem devidamente comprovados nos autos

Richardson Palácio foi preso em flagrante no dia 08 de maio acusado de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os desembargadores foram unânimes ao acompanhar o voto do relator Valter de Oliveira.


Porto Velho, RO – O desembargador Valter de Oliveira, que integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, colocou em liberdade o policial civil Richardson Palácio, preso no começo de maio sob a acusação de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Os demais membros do Tribunal acompanharam o voto de Oliveira por unanimidade. 

O delegado Eliseu Muller, diretor de Polícia do interior, relatou à época da deflagração da Operação Detalhe que Palácio foi preso acusado de integrar o grupo criminoso e que mantinha em casa um arsenal. Na casa dele os policiais encontraram 6 armas, 5 mil projéteis, silenciadores e canos de pistola. Por isso também está respondendo pela prática. 

Antes de conceder o habeas corpus e colocá-lo em liberdade, o próprio desembargador relatou:

“Depreende-se dos autos que o paciente (Richardson Palácio) foi flagranteado, em sua residência, em posse de aproximadamente 5.000 munições, bem como 7 armas de fogo, dentre elas a espingarda Maverick, calibre 12, a qual possuía cumprimento de cano diverso do que foi registrado, sendo, portanto, de uso restrito, bem como um silenciador de uso proibido, dentre outros apreendidos. Dessa forma, não há que se discutir acerca da materialidade e dos indícios de autoria do delito, haja vista estarem devidamente comprovados nos autos”, asseverou. 

E em seguida disse:

“No que diz respeito à liberdade provisória, requisitadas as informações da autoridade tida como coatora, aduz que a ordem deve ser denegada, visando à garantia da ordem pública, haja vista que, supostamente, o paciente, mediante o uso das armas de fogo, integraria organização criminosa com a finalidade de praticar crimes contra a Administração Pública”, informou o magistrado. 

Além de justificar de outras formas de maneira mais aprofundada Oliveira argumentou para soltá-lo:

“Diante desse contexto, embora haja prova da materialidade e as circunstâncias da prisão revelem indícios de autoria, não verifico, nesta fase, a presença dos requisitos necessários à manutenção da prisão preventiva, se, no caso, o paciente ostenta condições pessoais favoráveis, a saber: é primário e ostenta bons antecedentes (fl.39), possui residência fixa e família no distrito da culpa (fl.76) e emprego lícito (fls.42/44) agente da polícia civil), não existindo, a priori, elementos objetivos a impedi-lo de responder à ação penal em liberdade”, destacou. 

E concluiu:

“Ainda assim, como bem ressaltado pelo Procurador de Justiça no parecer ministerial (fl.86), o paciente colaborou, desde o início das investigações, não se negado a responder as perguntas feitas pelas autoridades policiais e judiciárias, assumindo a propriedade dos artefatos de fogo apreendidos em sua posse, aduzindo, inclusive, que exerce função de instrutor de tiros, haja vista que labora como agente da polícia civil”, finalizou. 

O policial civil foi alertado de que o não cumprimento das medidas cautelares impostas poderá dar ensejo a novo decreto de prisão preventiva, são elas: não se ausentar da comarca por prazo superior a 60 dias sem autorização expressa do juízo processante e comparecer a todos os atos processuais quando intimado.

Policial Civil posta em rede social comentário que denigre imagem de Policiais Militares


O Policial Civil, em resposta ao comentário de um amigo, no qual exaltava sua alegria de estar próximo da aprovação em concurso público da PMRO, o orienta a estudar mais, pois deveria largar o desejo de vestir farda de bandido.

Veja na íntegra o comentário do Policial Civil:

“Meu irmao estuda um pouco mais!! Largar esse negocio de vestir farda de bandido!!vc merece algo melhor! Abraços”.

Comentários como este não só denigrem a imagem da Corporação Militar, como também incentivam o descrédito da população nas forças de segurança pública. O fato se agrava por ser o autor do comentário um servidor público integrante da Polícia Civil, demonstrando assim a sua falta de cooperação com a Polícia Militar.


O comentário gerou indignação e repúdio aos Policiais Militares do Estado de Rondônia, os quais esperam no mínimo uma retratação pública por parte do Policial Civil.



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