TJ nega liminar e vereador de Cacoal afastado seguirá usando monitoramento eletrônico

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A decisão foi proferida pelo desembargador Gilberto Barbosa

Porto Velho, RO – O desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, indeferiu a liminar solicitada em habeas corpus pelo advogado do vereador afastado de Cacoal Valdomiro Corá (PV). 


Corá teve sua prisão temporária decretada em razão da deflagração da Operação Detalhe, que revelou um suposto esquema de corrupção perpetrado tanto pela Câmara Municipal quanto por agentes públicos da Prefeitura de Cacoal. 

Apesar de estar solto atualmente, Valdomiro questiona medias cautelares que ainda vigoram contra ele: afastamento de órgãos públicos municipais, do mandato de vereador, além de permanecer com monitoramento eletrônico.


Reconhecendo não ser o momento próprio para tratar do mérito da denúncia, a defesa argumentou que a única prova a comprometer o vereador seria o depoimento de adversária política, destacando que não indicação de que ela tenha entregado dinheiro a Corá para votar contra CPI em andamento na Câmara Municipal.


“Não vislumbro razão a justificar a postulada suspensão das medidas cautelares em sítio de liminar, considerando, para tanto, o cargo político exercido pelo paciente que lhe permite acesso fácil a documentos e ascensão sobre servidores de um modo geral. Igualmente, não percebo, ao menos por ora, constrangimento ilegal a justificar a interrupção do monitoramento eletrônico, em que pese o aventado motivo de chacota e da dita impressão de que já tenha sido condenado. No que respeita ao prazo de afastamento do mandato eletivo, será enfrentado quando do julgamento do writ, sem que isso traga prejuízo ao paciente, pois o que diz incorreto é a ausência de prazo para a vigência desta cautelar. Neste contexto, indefiro a liminar”, decidiu Barbosa.

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