Prefeitura de Cacoal oferece desconto em juros e multas do IPTU

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Pagamentos a vista até o dia 30 de junho ganham 100% de desconto. Lei começou a vigorar no mês de abril e segue até dezembro desse ano.

Contribuintes de Cacoal (RO), município a cerca de 480 quilômetros de Porto Velho, podem renegociar os atrasos com multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estejam atrasados. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), os descontos podem chegar a 100%. A pasta alega que o objetivo é evitar que o nome de moradores sejam enviados para protesto.


Moradores podem renegociar dívidas e conseguir isenção de acréscimos (Foto: Magda Oliveira/G1)

A secretária  da Semfaz, Carolina Lenzi, informa que as quitações realizadas a vista até o dia 30 de junho deste ano, receberão a isenção de 100% nos acréscimos. "É importante que as pessoas quitem suas dívidas, pois a partir do próximo ano todos os contribuintes que estiverem em débito com seu IPTU, serão encaminhados direto para o cartório de protesto", explica.

Além do IPTU, também haverá anistia no pagamento de localização; licença de funcionamento; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); auto de infração ‘de ISSQN inscrito em dívida; e contribuição de melhoria. "O perdão será de 100% ao contribuinte que pagar seus débitos a vista, até o dia 30 de junho. Haverá 60% de desconto para o contribuinte que pagar seus débitos até o dia 31 de dezembro", diz Carolina.

Com a possibilidade de negociar a dívida, a aposentada Luzia Aparecida dos Santos, de 58 anos, procurou a prefeitura para regularização. "É muito bom esse desconto, pois o valor que eu iria pagar em juros posso guardar para fazer outras coisas", comenta.

Segundo a Semfaz, distribuídos esse ano cerca de 38 mil carnês de IPTU e apenas 5.200 contribuintes foram notificados por estarem em débito com o município e já existem três mil contribuintes com processo na Justiça.

A lei começou a vigorar no mês de abril e deve se estender até o mês de dezembro.

Magda Oliveira
Do G1 RO
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