Prefeito ainda não Apresentou defesa no pedido de cassação do seu mandato

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O prazo encerra nesta quinta dia 02 de julho, mas com ou sem defesa do prefeito o processo continua.

O presidente da Comissão Processante Vereador Celso Adame do PDT em entrevista ao site G2 Ro, disse que Prefeito Franco Vialleto tem até o dia 02 de Julho para apresentar sua defesa junto ao processo de cassação que foi Protocolado contra o mesmo na Câmara Municipal de Cacoal.O pedido foi apresentado pela vereadora Maria Simões (PT), e se baseia, segundo a vereadora, nas investigações da Operação Detalhe, que desarticulou um suposto grupo criminoso dentro da prefeitura.


Ainda de acordo com a vereadora, o pedido está embasado na Lei Orgânica Municipal e no Decreto Lei 201-67, em seu artigo 4º e incisos VII, VIII e X, onde assegura que negligência e omissão são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

A Comissão Processante é formada pelos Vereador estou Celso Adame  presidente da Comissão, Rafael Evangelista Membro e Raquel de Carvalho como Relatora da Comissão.


Segundo Celso Adame o prefeito entrou na semana passada com um mandato de segurança pedindo a suspensão da Comissão Processante, Mas teve seu pedido negado, indeferido pelo Juiz de Direito da Comarca de Cacoal Dr. Elson Pereira de Oliveira bastos.

Mas segundo o Presidente da Comissão, eles estão prontos para ouvir o prefeito e sua defesa, pois a defesa é um direito dele Constituída por lei, mas se o prefeito apresentar ou não sua defesa dentro do prazo que encerra nesta quinta dia 02 de julho, a comissão vai continuar a fazer seus trabalhos até chegar a uma decisão.


Celso Disse que o ministério público ofereceu todo material das investigações e que o mesmo tem que analisar todas as paginas para dar um parecer contundente das investigações se houve ou não culpa do executivo e se o prefeito foi omisso.

Vereador Rafael e evangelista que é membro da Comissão disse que após o prefeito apresentar sua defesa a comissão processante terá um prazo de cinco dias pra dar um despacho dizendo sobre a procedência ou improcedência da denuncia, segundo o vereador a próxima etapa apos o despacho será as oitivas onde a comissão vai arrolar as testemunhas a ser ouvidas e também oitiva com o Prefeito Municipal.


Somente depois da finalização de todos esses processos a comissão processante poderá encerrar os trabalhos e levar ao plenário para votação para a cassação do mandato de padre franco ou não.

Fonte: G2 RO
Matéria: Clóvis Firme

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