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22/07/2015

Empresário de Cacoal investigado na Operação Detalhe continuará com monitoramento eletrônico

“Não vislumbro razão a justificar a postulada suspensão das medidas cautelares em sítio de liminar, considerando, para tanto, o perfil do paciente que lhe permite acesso fácil a documentos." 

O habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de João dos Reis Bonilha foi negado pelo desembargador Gilberto Barbosa


Porto Velho, RO – O empresário João dos Reis Bonilha, do ramo da construção civil, um dos presos durante a Operação Detalhe – deflagrada em Cacoal com o objetivo de apurar suspeitas de corrupção na Câmara Municipal e na prefeitura – teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Bonilha está em liberdade atualmente, mas tenta se livrar do monitoramento eletrônico. 

O pleito foi analisado pelo desembargador Gilberto Barbosa, da 1ª Câmara Especial. 

A defesa alegou que, como medida cautelar, foi imposto a Reis o monitoramento eletrônico e a proibição de frequentar órgãos públicos. De acordo com o advogado, as medidas foram determinadas com a finalidade de garantir colheita de provas.

Também foi citado que as provas já foram colhidas e já houve denúncia com imputação dos crimes de corrupção ativa e fraude em licitação. No mais, citando precedentes do Tribunal de Justiça em casos análogos no sentido da ilegalidade do monitoramento eletrônico, argumentou que a conduta de seu cliente não revela a necessidade de medida tão gravosa.

Argumentou ainda que as medidas “se fazem desnecessárias, pois se cuida de paciente primário, com residência na comarca e de família pioneira”.

Antes de negar a solicitação, o magistrado apontou:

“Não vislumbro razão a justificar a postulada suspensão das medidas cautelares em sítio de liminar, considerando, para tanto, o perfil do paciente que lhe permite acesso fácil a documentos. Igualmente, não percebo, ao menos por ora, constrangimento ilegal a justificar a interrupção das medias cautelares, até porque, em habeas corpus impetrado quando o paciente estava preso temporariamente, o ilustre impetrante postulou liberdade, argumentando, para tanto, que se bastavam medidas cautelares. Antes, quando ainda preso o paciente, medidas cautelares eram aceitas e postuladas; agora em liberdade volta-se contra, dizendo ser descabidas e constrangedoras. Neste contexto, indefiro a liminar”, concluiu Barbosa.

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