STF suspende Segredo de Justiça de Nilton Capixaba no Escândalo das Sanguessugas

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Supremo Tribunal Federal determina levantamento do segredo de justiça e dá 10 dias para defesa explicar necessidade de oitivas

Tramitando sob segredo de justiça desde que iniciou na Justiça Federal do Mato Grosso, a Ação Penal 644 que investiga o chamado “Escândalo das Sanguessugas”, uma quadrilha que vendia ambulâncias reformadas superfaturadas em todo o país, teve seu segredo de justiça levantado nesta sexta-feira por detereminação do Supremo Tribunal Federal. Um dos acusados, o deputado federal de Rondônia, Nilton Balbino, também conhecido como “Nilton Capixaba” havia solicitado a oitiva de Eloisa Helena Bertolete, ex-prefeita de Primavera de Rondônia, condenada ano passado por crime de improbidade administrava.


O Supremo deu um prazo de dez dias para que a defesa demonstre qual a necessidade de ouvir essa testemunha. Tambem foiindeferida a expedição de ofício ao Juízo da comarca de Nova Brasilândia d’Oeste/RO, solicitando ata da audiência da oitiva de Joaquim Silveira de Rezende; deixado de analisar o pedido de desentranhamento das interceptações telefônicas; deferida a juntada de documentos, já encartados nos autos; indeferida a expedição de ofício à 7a. Vara Federal de Mato Grosso para que forneça cópias das sentenças contra Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin; indeferida a oitiva de Gilberto, como testemunha do Juízo; Determinado o LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA, a correção da autuação e que seja ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS, a existência de documentos sigilosos.


O Escândalo dos Sanguessugas, também conhecido como máfia das ambulâncias, foi um escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estava Nilton Capixaba.

Segundo os irmãos Vedoin, principais articuladores do esquema, o deputado Nilton Capixaba recebeu propina de R$ 646 mil reais para favorecer a quadrilha. O valor é inferior apenas ao que foi pago a Lino Rossi, pivô da montagem do esquema. Assessores de Capixaba, que integrava a Mesa Diretora da Câmara havia cinco anos, foram flagrados em conversa telefônica com Luiz Vedoin. Em um dos diálogos, gravados pela polícia, uma assessora do deputado repassa a Vedoin uma senha de uso exclusivo dos parlamentares, com a qual o empresário poderia indicar o destino das emendas.


O que aconteceu

Capixaba deixou a Mesa da Câmara, mas escapou da cassação. Não se elegeu em 2006 – mas continuou usando apartamento funcional, conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou em 2007. 


Em outubro de 2008, o Ministério Público em Mato Grosso denunciou Capixaba e outros cinco parlamentares como integrantes do braço político da máfia dos sanguessugas. As acusações: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude e formação de quadrilha. Em 2010, Capixaba ganhou novo mandato de deputado federal e voltou a gozar de foro privilegiado. O processo foi então devolvido ao STF, onde corre sob segredo de Justiça. Responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. É também alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias. Foi reeleito deputado federal em 2014.


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