Justiça autoriza uso de Praça da Bíblia durante Parada Gay em Rondônia

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Lei em Ji-Paraná proíbe realização de eventos não religiosos no local. Juiz alega que espaço é público e considera lei inconstitucional.

A Justiça concedeu uma liminar, na sexta-feira (9), permitindo a utilização da Praça da Bíblia durante a 5ª Parada do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) em Ji-Paraná (RO), que ocorre neste domingo (11). A organização alega ter sido proibida pela prefeitura de realizar o encerramento do evento no espaço. Uma lei municipal proíbe eventos não religiosos no local.

Justiça autoriza uso de Praça da Bíblia durante Parada Gay em Rondônia

De acordo com a decisão do juiz Edson Yukishigue Sassamoto, a ação não pode ser impedida de ocorrer. "A Praça da Bíblia é um local público razão porque não podem ser impedidos de realizarem o evento. Postulam seja concedido salvo conduto aos participantes do evento visando a livre manifestação no espaço público", diz o texto.

Uma lei municipal de 2008 veta o uso da praça para eventos não religiosos, ato que foi considerado como inconstitucional pelo juiz. "Se tratando da Praça da Bíblia, espaço público por excelência, não há porque impedir a realização de qualquer evento de manifestação popular pacífica em referido local, havendo de ser reconhecida inconstitucional a Lei Municipal", expõe a decisão do magistrado.

Lei municipal proíbe eventos não religiosos na Praça da Bíblia (Foto: Samira Lima/G1)
Justiça autoriza uso de Praça da Bíblia durante Parada Gay em Rondônia

O organizador do evento Fabrício Xavier, disse que a prefeitura negou autorização para realizar o encerramento da passeata na praça baseada na lei. "Algumas pessoas pensam que o que queremos é afrontar, mas na verdade precisamos de um local com palco, pois teremos shows artísticos. É a única na cidade que tem palco pronto. A gente não quer nada além do direito de se manifestar e de usufruir de bens públicos que ajudamos a financiar", comenta.

Por telefone, o G1 tentou contato com assessoria de imprensa da Prefeitura de Ji-Paraná, mas não houve resposta às ligações telefônicas até a publicação desta reportagem.


A 5ª Parada do Orgulho de LGBTT acontecerá no domingo a partir de 16h, a concentração ocorre na Avenida Transcontinental. A organização espera a participação de mil pessoas no evento.

Samira Lima e Camilo Estevam
Do G1 RO

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