Ofensa na rede social é crime para quem compartilha e curte

Enviar no WhatsApp
A internet não é um universo sem lei. Os julgados do STJ retratam o cenário atual no Brasil ao mostrar que a internet é um espaço de liberdade, muito valioso para a busca de informações e o contato entre as pessoas, mas também de responsabilidade”, explica o ministro Raul Araújo. “O Judiciário está atento ao direito das pessoas que têm a sua imagem violada. E os agressores, que imaginam estar encobertos pelo anonimato, serão devidamente responsabilizados por suas condutas.”


Em 2014, decisão do STJ determinou que outro provedor restituísse por danos morais o piloto Rubens Barrichello. A ação teve origem na constatação de que existiam comunidades e perfis falsos difamatórios contra ele. O esportista pediu o cancelamento dessas comunidades e dos perfis, mas não foi atendido. Na ação, pediu R$ 850 mil em benefício de sua honra e a exclusão das informações da rede social, sob pena de multa de R$ 50 mil todas as vezes que um novo perfil falso ou comunidade difamatória surgisse.


O levantamento Ofensas na internet foi elaborado pelo STJ e integra o projeto Pesquisa Pronta, criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do tribunal. Os processos poderão ser acessados pelo endereço eletrônico: http://www.stj.jus.br/portal/site/STJ. No menu lateral, acesse Jurisprudência e, em seguida, Pesquisa Pronta. Os julgamentos sobre ofensas na internet estarão na seção Assentos Recentes.

COMO AGIR A primeira medida da pessoa que se sentir lesada é a notificação do provedor responsável pelo site ou rede social em que esteja publicado o conteúdo ofensivo. O internauta deve informar claramente o teor da mensagem ofensiva. Ao ser notificada, essa empresa tem o dever de ser ágil na retirada da página ofensiva e, ainda, identificar o IP do computador utilizado pelo agressor. “A pessoa atingida sempre terá o direito da reparação ao dano causado à sua imagem e de buscar a responsabilização do agressor até mesmo para evitar que ele persista em sua atuação ilícita”, orienta o ministro Raúl Araújo. Em caso de dúvidas, o recomendado é que a vítima consulte o serviço de um advogado.


Fonte: STJ

    Opiniões
    Opiniões

0 Comentários:

Postar um comentário

Não aceitamos:

- Agressões e insultos contra autores, outros comentaristas e personagens citados nas colunas e matérias
- Declarações sexistas, xenófobas ou racistas
- Informações falsas
- Propaganda comercial
- Evite digitar em Maiúsculo

 
Copyright © 2016. Cacoal NEWS Todos os Direitos Reservados
Du Pessoa© Web Sites (69) 9366 7066 WhatsApp | www.dupessoa.com.br