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18/03/2016

TRF-1 derruba liminar, mas Lula continua suspenso da Casa Civil

Ex-presidente também teve nomeação questionada na Justiça do Rio. Governo pediu ao Supremo suspensão de todas as ações contra Lula.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro, derrubou nesta quinta-feira (17) uma decisão liminar (provisória) da 4ª Vara do Distrito Federal que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.


A nova decisão, no entanto, ainda não permite a Lula, que tomou posse nesta quinta, exercer as funções do cargo, porque há outra decisão, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também suspendendo Lula do cargo. As duas decisões de primeira instância têm a mesma eficácia.

Nesta quinta, a Advocacia Geral da União (AGU), que faz a defesa do governo na Justiça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que tramitam no país contra a nomeação do ex-presidente Lula na Casa Civil.

A AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal. O pedido, assinado pelo ministro José Eduardo Cardozo, busca suspender não só a decisão da 4ª Vara do Distrito Federal, como eventuais novas decisões contra a permanência de Lula no governo.

Renan Ramalho e Mariana Oliveira
Do G1 e da TV Globo, em Brasília

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