Lei que proíbe o uso de capacete no comércio é aprovada em Cacoal

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Lei seguirá para validação na prefeitura para poder entrar em vigor. Objetivo da lei é reduzir assaltos praticados por pessoas usando capacete.

Em Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, foi aprovado o projeto de lei que proíbe a entrada e permanência de pessoas em comércios, órgãos públicos e estabelecimentos de créditos usando capacete ou outro acessório que dificulte a identificação. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores no início da semana e seguirá para validação na prefeitura para entrar em vigor. O objetivo da lei  é combater o crime e reduzir os assaltos praticados por criminosos que usam o capacete para esconder o rosto durante a ação.

Em postos de combustíveis e estacionamentos, condutor e passageiro precisam retirar capacete logo após parar o veículo (Foto: Rogério Aderbal/G1)

De acordo com a lei, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão fixar exemplares da proibição nos locais de entrada do público. A pessoa que se recusar a retirar o capacete não deverá ser atendida e a polícia poderá ser acionada para resolver o caso. No entanto, não haverá multas para aqueles que descumprirem a exigência.

O proprietário de uma revenda de água e gás conta que já foi assaltado por um criminoso que entrou no estabelecimento usando capacete e levou cerca de R$ 6 mil do local. Por isso, ele é um dos defensores da causa. "Depois de ser assaltado procurei alguns vereadores para saber a possibilidade de aprovar uma lei que proibisse o uso de capacete em estabelecimentos comerciais, tendo em vista que ele dificulta a identificação, os criminosos sabem disso e usam o acessório para cometer crimes, que em algumas vezes terminam com a morte da vítima", revela.

Autônomo Arthur Fabris aprovou a nova lei (Foto: Rogério Aderbal/G1) Em postos de combustíveis e estacionamentos, o condutor e o passageiro precisam retirar o capacete logo após parar o veículo. José Eudes Dias é proprietário de um posto na cidade. Para ele, a lei é bem-vinda, pois irá proporcionar mais segurança aos estabelecimentos comerciais. "Acredito que essa é uma importante medida de segurança. No começo pode haver alguma rejeição por parte da população, mas o cidadão de bem irá colaborar", explica.

O autônomo Arthur Fabris conta que nunca tirou o capacete para abastecer a motocicleta, porém ele concorda com a nova norma. "Em estabelecimento comercial eu concordo em tirar o capacete, mas em posto de gasolina a maioria das pessoas se sente incomodada em retirar o acessório, principalmente mulheres, pois bagunça o cabelo. Por outro lado, há muitos crimes cometidos por pessoas usando capacete, por isso apoio a lei", aponta. O prefeito tem 15 dias para sancionar a nova lei, que passa valer a partir de sua publicação.

Rogério Aderbal
Do G1 Cacoal e Zona da Mata


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2 Comentários:

  1. Isso vai adiantar que é uma belêeeeeza!! Se o criminoso já esta com a intenção de praticar tal crime ele continuará de capacete!!! Deveria fazer a lei para liberação do uso dentro da cidade, somente assim coibiria mais os criminosos, e assim intensificar a vigilância e conscientização quanto ao limite de velocidade para diminuir os acidentes que envolvem as motocicletas!!!

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  2. É para glorificar de pé, essa Lei "vai reduzir drasticamente o numero de roubos na cidade fazendo uso de capacete!" a unica coisa que tal Lei irá produzir é constrangimento e aborrecimento a população; Será que um individuo mal intencionado realmente vai se importar com a existência de tal lei? uma vez que esta violando as seguintes:
    -Art. 157, CP - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
    § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
    § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
    I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
    - Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) - Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

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