Juiz condena ex-vereadores e assessores de Cacoal por “ação entre amigos”

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Grupo reverteu valores de diárias da Câmara de Vereadores de Cacoal para custeio de uma cirurgia de um dos edis

Após denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia contra os ex-vereadores Paulo Cesar Pupo Castro, Uriety Prado Veloso, Valdecir de Souza Andrade, Fernando Minervino de Farias e Luiz Carlos de Souza Pinto e os servidores Antônio Camargo Neto e Juscimar Ronchetti, o juiz de direito da 1ª Vara Criminal, Carlos Roberto Rosa Burck proferiu a sentença condenando os réus.



Conforme consta na sentença, teria sido formado um grupo que desviou dos cofres públicos valores consistentes em pagamento de diárias para frequência dos mesmos no 328º Encontro Nacional de Vereadores. Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Assessores, realizado na cidade de Manaus (AM), entre os dias 06 e 10 de maio de 2009.

Contudo, constatou-se que os réus sequer viajaram para a capital amazonense e muito menos teriam participado do encontro, “que se constituiu em mero pretexto para obtenção e apropriação dos recursos públicos, falseando, para tanto, todos os documentos necessários para a formalização dos respectivos processos administrativos para a concessão da benesse”, destacou o juiz em sua sentença.

A denúncia foi apresentada ao MP por Antônio Camargo Neto. O mesmo era assessor do vereador Cesar Castro e fez a denúncia três dias após ser exonerado do cargo. No entanto, durante as audiências, Antônio alegou não ter conhecimento de que tal atitude era criminosa.

A ação do grupo foi confirmada então pelo outro servidor envolvido na ação, Juscimar Ronchetto.

Em seu depoimento, o réu e delator, Juscimar Ronchetti, “acabou não apenas confessando as práticas delitivas, mas esmiuçou a prática das condutas ilícitas apontada na denúncia, inclusive a finalidade, delatando os corréus”. Conforme apontado na sentença, Juscimar teria decidido denunciar o esquema, após ter se convertido religiosamente, não podendo conviver com a mentira. Disse ele, em resumo, que a viagem para participação no Encontro de Prefeitos e Vereadores, em Manaus, foi simulada, servindo apenas para arrecadação de diárias. O motivo da “arrecadação” seria levantar recursos para custear uma cirurgia pela qual precisaria passar o então vereador Cesar Castro.

“Ora, não fosse crime, seria até digno de gargalhadas, que os edis denunciados tenham realizado verdadeira “ação entre amigos” para que, a por certo dolorida hemorroida do então vereador Paulo Cesar Pupo Castro, fosse curada às expensas do erário. Seria digna de elogios a humana e solidária iniciativa dos vereadores, ora réus, se tirassem o dinheiro do próprio bolso e se cotizassem para custear a cirurgia da delicada região do colega”, ressalta o juiz em sua sentença.

Confira a pena dada a cada um dos réus:

PAULO CÉSAR PUPO CASTRO

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade A pena será cumprida em regime inicial semi-aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “b”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico. Ausente está o critério objetivo para a substituição de pena do art. 44 do CP.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.395,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

URIETY PRADO DOROFE

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 60 (dez) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial semi-aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “b”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico.

Ausente está o critério objetivo para a substituição de pena do art. 44 do CP.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras da ré, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.395,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

VALDECIR DE SOUZA ANDRADE

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial semi-aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “b”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico.

Ausente está o critério objetivo para a substituição de pena do art. 44 do CP.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.395,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

FERNANDO MINERVINO DE FARIAS

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial semi-aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “b”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico.

Ausente está o critério objetivo para a substituição de pena do art. 44 do CP.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.395,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 80 (oitenta) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial semi-aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “b”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico.

Ausente está o critério objetivo para a substituição de pena do art. 44 do CP.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.860,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

JUSCIMAR RONCHETTI

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 45 (quarenta e cinco) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “c”, do CP.

Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico. Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A prestação de serviços à comunidade dar-se-á na base de uma hora de tarefa por dia de condenação em entidade e condições a serem definidas pelo juízo da execução.

Fixo a prestação pecuniária no valor corresponde a cinco salários- mínimos, ou seja, R$ 3.000,00, a ser depositada em conta centralizadora do Juízo da 2ª Vara Criminal, que destinará os recursos a entidade que tera a incumbência de definir.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 697,50, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

ANTÔNIO CAMARGO NETO

Pena Definitiva

Na ausência de outros elementos que influenciem em seu cômputo, torno a pena definitiva em 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e multa de 45 (quarenta e cinco) dias-multa.

Regime de Cumprimento de Pena Privativa de Liberdade

A pena será cumprida em regime inicial aberto nos termos do art. 3, par. 2º, “c”, do CP.Não há detração a computar para atribuição de regime inicial mais benéfico.

Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

A prestação de serviços à comunidade dar-se-á na base de uma hora de tarefa por dia de condenação em entidade e condições a serem definidas pelo juízo da execução.

Fixo a prestação pecuniária no valor corresponde a cinco salários- mínimos, ou seja, R$ 4.400,00, a ser depositada em conta centralizadora do Juízo da 2ª Vara Criminal, que destinará os recursos a entidade que terá a incumbência de definir.

Pena de Multa: Levando em consideração as condições financeiras do réu, fixo o dia- multa em um vigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 465,00), qual seja, R$ 23,25, o que leva a uma multa líquida de R$ 1.046,00, que deve ser paga em até dez dias depois do eventual trânsito em julgado da sentença, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Tribuna Popular
Redação



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