Justiça de Rondônia condena socioeducador que assediava menores infratoras em Cacoal

Enviar no WhatsApp
Dagmar Bosser foi sentenciado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Cabe recurso da decisão.

41317O juiz de Direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 3ª Vara Cível de Cacoal, condenou o socioeducador Dagmar Bosser pela prática de improbidade administrativa. No mesmo processo, o magistrado julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público (MP/RO) referente a outro servidor público, acusado nos mesmos termos de Bosser, este sentenciado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos.


Cabe recurso da decisão.

Para obter a condenação, o MP/RO alegou conduta ímproba praticada por Dagmar Bosser e o outro agente socioeducador cuja pretensão fora julgada improcedente.

A denúncia destacou que “valendo-se da autoridade concedida pelo Estado ao cargo que desempenham (agentes socioeducadores), os representados mantinham relacionamentos com as adolescentes internadas na unidade local; ou seja, no papel de socioeducadores, galanteavam e seduziam as adolescentes internadas”. A situação teria ocorrido no decorrer de 2012.


Em trecho da decisão, após avaliar as provas levadas aos autos – inclusive um áudio em que Dagmar mantém diálogo com intenções sexuais sugestivas com as menores – o magistrado apontou:

“As adolescentes ainda afirmaram que eram assediadas por Dagmar e que uma delas já havia, forçadamente, praticado sexo com ele em ocasiões anteriores. A prática de relações sexuais com as adolescentes, contudo, não foi cabalmente provada, constando nesse sentido apenas a palavra das adolescentes, de um lado e, de outro, negando-as, a do requerido Dagmar”, disse.

Em seguida, asseverou:

“Embora o conjunto probatório permita concluir que é muito provável que o requerido Dagmar tenha praticado sexo com a adolescente Deuzimara em momento anterior ao dia 15.08.2012, no alojamento da centro socioeducativo, não há elementos de prova seguros que autorizem uma afirmação categórica a esse respeito”, destacou o juiz.


O prolator da sentença foi ainda mais pontual ao dizer que “Não obstante, ficou seguramente demonstrado que o requerido Dagmar Bosser, durante o seu plantão como socioeducador do dia 15.08.12, em horário noturno, entre 12 e 01 da madrugada, sozinho, adentrou o alojamento no qual se encontravam as adolescentes Fabíola e Deuzimara no centro socioeducativo de Cacoal e com elas estabeleceu contato e diálogo seriamente incompatíveis com as funções do seu cargo público”, indicou.

Duas considerações apontadas pelo MP/RO foram transcritas pelo juiz para embasar sua decisão.

Na primeira, a acusação informou:

“Ora, além de ingressar no interior do alojamento sozinho, o que não é recomendável (vide sindicância administrativa de fls. 100/147), o requerido mantém conversação típicas de quem já teve maiores intimidades com as vítimas; como se não bastasse o tom da conversa, o requerido é flagrado nas imagens acariciando uma das internas, numa clara demonstração de intimidade, intolerável para a função que exerce”.


Já na segunda, arrematou:

“Tais imagens e áudios, por si só, afastam a versão apresentada pelo requerido em juízo (fls. 545-v) de que teria ingressado no alojamento para retirar um suposto rato; ora Exa. as imagens não deixam dúvidas de que o requerido Dagmar não estava à procura e nem um pouco preocupado com a presença de nenhum animal!!! Ademais, é nítido no teor da gravação que em momento algum qualquer dos interlocutores fazem menção a rato algum!!!! Tal versão, fantasiosa, foi claramente inventada pelo requerido para tentar justificar seu ingresso no alojamento”.

Sobre as considerações da acusação, disse o juiz:

“[…] comungo dessa compreensão que tem lastro no acervo probatório, conforme acima analisado”, entendeu.

Por fim, anotou:

“Ainda que não tenha ficado provado a prática de relações sexuais com as adolescentes, a forma como o requerido delas se aproximou, o contato corporal que estabeleceu e, ainda, o tom e sentido do diálogo que travou com elas, tudo registrado na gravação audiovisual levada a efeito pelas próprias adolescentes, revela induvidosa luxúria no proceder do requerido, o que é muito grave. Entendo que, com a perda do cargo, a multa e demais sanções são desnecessárias para a reprovação do ilícito, pois o requerido já sofrerá com a cessação da remuneração percebida”, finalizou.

    Opiniões
    Opiniões

0 Comentários:

Postar um comentário

Não aceitamos:

- Agressões e insultos contra autores, outros comentaristas e personagens citados nas colunas e matérias
- Declarações sexistas, xenófobas ou racistas
- Informações falsas
- Propaganda comercial
- Evite digitar em Maiúsculo

 
Copyright © 2016. Cacoal NEWS Todos os Direitos Reservados
Du Pessoa© Web Sites (69) 9366 7066 WhatsApp | www.dupessoa.com.br