Senado aprova impeachment de Dilma, e Temer é efetivado presidente do Brasil

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.



Em outra votação, Dilma conseguiu manter os direitos políticos. Não foram alcançados os 54 votos necessários para que ela perdesse o direito a ocupar cargos públicos: foram 42 votos a favor da perda; 36 contrários e 3 abstenções.

Após o resultado da votação, dezenas de senadores e deputados presentes ao plenário do Senado comemoram com palmas e cânticos. Um grupo favorável ao impeachment entoou um trecho do Hino Nacional. Entre os que lideraram o coro estava Ronaldo Caiado (DEM-GO). No lado dos que defendiam Dilma, o resultado foi recebido com resignação e sem grandes manifestações de de emoção. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) segurava um cartaz com a foto de Dilma durante seu julgamento na época da ditadura militar.


Brazil's suspended President Dilma Rousseff attends the final session of debate and voting on Rousseff's impeachment trial in Brasilia, Brazil, August 29, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino ORG XMIT: BRA121

A decisão abriu caminho para a efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República até 2018. A posse de Temer ocorreu em rápida cerimônia no Senado nesta quarta-feira.

Enquanto Dilma depunha no Senado, Temer participava de cerimônia com atletas olímpicos no Planalto. Dilma deve ter 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um "golpe de Estado" por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

O DISCURSO DE DILMA NO SENADO

Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

Direitos políticos

A manutenção dos direitos políticos preserva o direito de a petista disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública, segundo os apoiadores de Dilma. A questão, no entanto, é polêmica: senadores de oposição levantaram em plenário a questão de que, sofrido o impeachment, Dilma seria enquadrada como ficha suja e, portanto, não poderia se candidatar a cargos elegíveis.


Dilma Rousseff

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por exemplo, afirmou que o impeachment de Dilma não poderia ser dissociado da inabilitação para ocupação de cargos públicos. Segundo ele, "uma coisa não existe sem a outra". "O fato é o mesmo", afirmou.

Já defesa da presidente defende que a lei da ficha limpa não se aplica nesse caso pois, além de não haver previsão na lei sobre impeachment, quando o Senado rejeitou a proibição de ocupar cargos públicos, punição mais grave, estaria também rejeitando a proibição para se candidatar, punição mais específica da lei.  "Ela jamais poderia ser enquadrada na ficha limpa", disse José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma no processo.

Manifestações

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.


Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil. 

Qual foi o crime de Dilma?

Dilma foi condenada pelas "pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

Para que a punição seja a cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impedimento.

"Pedalada" é como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.

No Plano Safra, o governo atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo dados do Banco Central.

A defesa da presidente afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado isso em menor volume.

O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de "mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.

No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei.

A exigência de aval do Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que é a economia nos gastos prevista em lei para pagar juros da dívida pública.

A defesa da presidente afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o pagamento dos juros da dívida).

Dilma nega ter cometido um crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de que a prática seria um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos aos bancos já ocorriam em governos anteriores. A petista também afirma que o Plano Safra do Banco do Brasil não era administrado diretamente por ela, o que excluiria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas fiscais.

Oito meses da batalha do impeachment

O processo contra Dilma foi aberto no começo de dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é alvo de pedido de cassação. 

Adversário declarado do governo, Cunha anunciou a abertura do processo poucas horas depois de a bancada do PT confirmar que votaria a favor da cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara. O fato levou a defesa de Dilma no Senado a afirmar que houve "desvio de poder" no ato de abertura do processo, que teria sido motivado por vingança de Cunha.

O deputado do PMDB nega ter havido retaliação, mas citou a abertura do impeachment como o "marco" de sua gestão na presidência ao apresentar sua carta de renúncia ao cargo. 

Em abril, a decisão de Cunha foi confirmada pelo plenário da Câmara por 367 votos a favor do impeachment e 137 contrários, em sessão que chamou a atenção pelas justificativas de voto dos deputados, em que expressões como "família" e "Deus" tiveram mais menções que "crime de responsabilidade"

CÂMARA APROVA ABERTURA DO IMPEACHMENT E PLENÁRIO COMEMORA COM HINO

Na prática, a Câmara autorizou que a presidente pudesse ser julgada pelo Senado. Mas, apenas em 12 de maio, o Senado aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de Dilma do cargo. 

Lava Jato

Enquanto ocorria a fase de investigação no Senado, vieram a público os áudios de conversas nas quais o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment no Senado, aparentemente sugere que a troca de comando no governo federal seria o caminho para um pacto capaz de deter a Operação Lava Jato.


Em maio, o Senado aceitou o pedido de abertura do processo por 55 a 22

"Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria", diz Jucá em diálogo travado semanas antes da votação do impeachment na Câmara com o ex-presidente da Transpetro e delator na Lava Jato Sérgio Machado. Jucá negou a intenção de obstruir a Lava Jato e diz que foi mal interpretado nas gravações, reveladas pelo jornal "Folha de S.Paulo"

A Lava Jato apura um grande esquema de corrupção entre empreiteiras e empresas estatais. A operação foi inicialmente usada como argumento de pressão pelo impeachment, apesar de as investigações alcançarem parlamentares dos principais partidos brasileiros, como PT, PMDB, PSDB e PP, dos quais hoje a maioria apoia o governo Temer.

Próximos passos

A defesa da presidente afastada já prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a eventual confirmação do impeachment da petista no Senado. Os estudos sobre a peça, que tende a ser um mandado de segurança, estão adiantados. O trabalho é feito pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo e uma equipe que o auxilia no trabalho de defender Dilma.

Juristas ouvidos pelo UOL apontam três caminhos caso a petista queria recuperar o mandato na Justiça: além de solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade), ela poderia entrar com embargos de declaração, que servem para pedir a revisão de uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), já feito.

Felipe Amorim, Leandro Prazeres e Ricardo Marchesan
Do UOL, em Brasília 

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