Multa por dirigir embriagado vai de R$ 1.900 a R$ 3.000 reais à partir de novembo

Enviar no WhatsApp
Todos os níveis de penalidade terão alteração nos valores. Infração gravíssima passará a custar R$ 293,47 no período. O Denatran divulgou a “Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados de Multas de Trânsito"  para orientar os órgãos que atuam no setor.

A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.


Multas de trânsito terão reajuste a partir de Novembro, embriaga vai de R$ 1.900,00 para quase R$ 3.000,00

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.

Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.


Multas de trânsito terão reajuste a partir de Novembro, embriaga vai de R$ 1.900,00 para quase R$ 3.000,00

O coordenador-geral de Planejamento Operacional do Denatran, Carlos Magno, esclarece como é distribuída a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. “O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quanto à aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas de trânsito, devendo ser destinadas a atender exclusivamente a despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. As receitas não podem ser aplicadas em outras finalidades, em outras situações que não sejam essas”, explicou o coordenador.


Multas de trânsito terão reajuste a partir de Novembro, embriaga vai de R$ 1.900,00 para quase R$ 3.000,00

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. 


Multas de trânsito terão reajuste a partir de Novembro, embriaga vai de R$ 1.900,00 para quase R$ 3.000,00

Cartilha

Para orientar os órgãos de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indica a “Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados de Multas de Trânsito”, material que tem como base a portaria nº 407 de 2011.



“Nós levamos em consideração toda a necessidade de estabelecer um instrumento normativo que disciplina a aplicação da receita arrecadada das cobranças de multas de trânsito de forma que tem uma fundamentação mais apropriada para interpretar o artigo 320 do CTB”, explicou Carlos Magno.

Portanto, nessa cartilha, são elencadas as despesas públicas, os elementos de despesas com sinalização, com engenharia de tráfego, de campo, de policiamento, fiscalização e a educação de trânsito. 

Fonte Portal Brasil
Ministério das Cidades e do Denatran
Marcelo Camargo Agência Brasil

    Opiniões
    Opiniões

0 Comentários:

Postar um comentário

Não aceitamos:

- Agressões e insultos contra autores, outros comentaristas e personagens citados nas colunas e matérias
- Declarações sexistas, xenófobas ou racistas
- Informações falsas
- Propaganda comercial
- Evite digitar em Maiúsculo

 
Copyright © 2016. Cacoal NEWS Todos os Direitos Reservados
Du Pessoa© Web Sites (69) 9366 7066 WhatsApp | www.dupessoa.com.br