Justiça proíbe cobrança de bandeiras na conta de energia em Rondônia

Enviar no WhatsApp
Uma decisão proferida pela juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1º Vara da Justiça Federal em Rondônia, anulou o sistema de cobrança de conta de energia elétrica à comunidade rondoniense através do sistema de bandeiras tarifárias. Esse sistema de cobrança vem sendo realizado em todo o país através da resolução normativa 547/2013 da ANEEL.


Justiça proíbe cobrança de bandeiras na conta de energia em Rondônia

A resolução decretava que os consumidores passariam a ser cobrados através de três modelos de tarifas, a verde, onde o preço se mantem estável, a amarela, onde a tarifa recebe um acréscimo R$ 0,025 para cada quilowatt-hora e a vermelha, que vem sendo cobrada em Rondônia, onde a tarifa é de R$ 0,055 por quilowatt-hora.

O reajuste tarifário em Rondônia levou as contas de energia elétrica à quase dobrarem de preço, fato que casou reação da comunidade e também da classe empresarial e política.

A briga inicial começou na Assembleia Legislativa através do deputado estadual Léo Moraes (PTB) que realizou as primeiras cobranças públicas sobre o alto preço da conta de energia do contribuinte no estado.

Logo em seguida a FACER (Federação das Associações Empresarias e Comerciais de Rondônia) entrou na briga, e através de um pedido de anulação desse modelo de cobrança no estado impetrado pelos advogados Manoel Verissimo Ferreira Neto e Erika Camargo Gehardt, acionou judicialmente a CERON (Centrais Elétricas de Rondônia), a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o NOS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

De acordo com a decisão expedida pela Justiça Federal o modelo de cobrança tarifaria através de bandeiras não estaria em coerência com a lei.

“A bandeira tarifaria obriga o consumidor a ter um acréscimo na sua fatura sem que dependa diretamente de si, uma vez que o acréscimo está relacionado aos gatos obtidos com a geração de energia, caracterizando uma variação de preço de maneira unilateral, indo contra a lei”, transcreveu a juíza em sua decisão.

O modela de tarifa através de bandeiras vem sendo cobrado em todo o país, outro estado que sofre com essa cobrança é o vizinho Acre, que deverá utilizar a decisão proferida ao estado de Rondônia como jurisprudência para vetor as cobranças que atualmente estão na bandeira amarela.

anel1
anel2
anel3

Rondônia Ao Vivo

    Opiniões
    Opiniões

0 Comentários:

Postar um comentário

Não aceitamos:

- Agressões e insultos contra autores, outros comentaristas e personagens citados nas colunas e matérias
- Declarações sexistas, xenófobas ou racistas
- Informações falsas
- Propaganda comercial
- Evite digitar em Maiúsculo

 
Copyright © 2016. Cacoal NEWS Todos os Direitos Reservados
Du Pessoa© Web Sites (69) 9366 7066 WhatsApp | www.dupessoa.com.br