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16/03/2017

Esquizofrenia Paranóide - Juiz declara que réu é inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato!

O juiz de Direito Carlos Roberto Rosa Burck, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal (RO) aplicou ao réu Paulo Regis Ferreira a sanção penal medida de segurança, que deverá ser cumprida incialmente pelo prazo mínimo de dois anos, sujeito à reavaliação pelo juízo da execução. Paulo matou com golpes de faca sua companheira Bruna Danieli Figueiredo e ainda tentou contra a vida de Victor Figueiredo.


Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Na decisão, o magistrado pontuou os motivos pelos quais o réu não foi submetido a júri popular, ou seja, pronunciado. De acordo com Carlos Roberto Rosa Burck, “em que pese estar nitidamente demonstrada a prática do crime pelo acusado, ele não pode ser pronunciado porquanto, em conformidade com os laudos médicos juntados aos autos, tanto o perito oficial quanto  o médico particular do acusado, asseveram que este era, no momento da ação, inteiramente  incapaz de entender o caráter criminoso do fato, sendo portador de Esquizofrenia Paranóide, que foi acentuada pela associação concomitante de  medicamentos  de  uso  controlado  e  bebida alcoólica”.


Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
O magistrado determinou que o réu Paulo Regis Ferreira seja internado em manicômio judiciário ou estabelecimento congênere a ser viabilizado pelo Estado, para custódia e tratamento psiquiátrico.  “O laudo de insanidade mental contém as exigências mínimas da doutrina atinente à matéria, sendo a periculosidade, neste caso, presumida, de modo que, a internação em manicômio judicial necessária, em conformidade com a prescrição médica contida no referido laudo, de rigor”, escreveu Carlos Roberto Rosa Burck.

Entenda o caso

Segundo consta nos autos, no dia 26 de novembro de 2015, no Bairro Floresta, em Cacoal (RO), o réu matou sua companheira a facadas. Ele também tentou matar o filho da vítima. Na data dos fatos, o denunciado e as vítimas encontravam-se em uma festa na residência de parentes de Bruna, ocasião em que esta fritou alguns empanados de frango e os deu a seu filho Victor  para  comê-los.

Neste momento, o denunciado pegou o prato de Victor, jogou  os  empanados  de  frango  no  quintal da  casa,  e  tomou  o  aparelho  celular  da criança,  tendo  dito  a  este  que somente devolveria o aparelho, caso ele comece também arroz. Diante da cena, Bruna ficou nervosa e solicitou que o denunciado  devolvesse  o  aparelho celular  a  seu  filho  Victor,  instante  em  que  ele  se negou e então, iniciou-se uma  discussão  entre  o  casal,  oportunidade  em  que  a  vítima  Bruna  começou  a chorar  e  saiu  da  residência  com  a  vítima  Victor  dizendo  que  iria  embora,  tendo o denunciado saído em seguida. Já na residência de ambos, o réu esfaqueou a vítima por dez vezes.

Saiba mais

Medida de segurança – Ao lado da pena, a medida de segurança é uma espécie de sanção penal. Mas enquanto a pena tem a função de reprovar e prevenir a prática criminosa por agentes culpáveis que praticam fato típico e ilícito, a medida de segurança se aplica aos inimputáveis.

O inimputável, neste caso entendido pelo art. 26 do Código Penal como pessoa portadora de doença mental ou com desenvolvimento mental retardado ou incompleto, que pratica conduta típica e ilícita é absolvido, se ao tempo do fato era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito deste. Mas a ele se aplica a medida de segurança, cuja finalidade difere da pena: assim, a medida de segurança não se traduz em castigo, mas numa medida de defesa coletiva e de prestação de assistência reabilitadora ao inimputável delinquente, visando sua cura.

Processo nº 0010965-08.2015.822.0007

Relembre o caso

Após uma discussão sobre o comportamento do enteado de 7 anos, um homem de 28 anos matou a esposa, Bruna Daniele Figueiredo e 31 anos, com cerca de 11 facadas. O crime aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), em Cacoal (RO), município distante cerca de 480 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a Polícia Militar (PM), o enteado também foi atacado pelo agressor Paulo Regis Ferreira e foi socorrido pelos policiais até o hospital em estado grave.

O policial militar Charles Duarte, contou que o suspeito cometeu o crime, após uma discussão com a esposa, pois estava chateado com o comportamento do enteado, que o fez passar vergonha durante uma confraternização familiar.


Boletim Médico sobre o estado de saúde da criança de 7 anos esfaqueada na barriga ontem por Paulo Regis que também acabou esfaqueando e matando a mulher Bruna Figueiredo.
O garoto que foi esfaqueado está na UTI pediátrica do HRC, foi operado e teve perfurações no baço, fígado e estômago, além da veia cava, perdeu grande quantidade de sangue, os médicos optaram por suturas internas e deixaram o abdômen aberto com curativos compressivos porque querem ter certeza que mais ocorram vazamentos internos que levem ao comprometimento dos órgãos, ele está sedado e na UTI, tomando sangue, foi programado para hoje nova cirurgia, onde se tudo estiver ok, será suturado o abdômen.
Até 1h da manhã ele estava assim, classificamos a situação como muito grave, porém estável. A não ser que tenha ocorrido algo na madrugada, não creio pois pedi para ser informado da situação o tempo todo. 
Quando tiver noa informação, repassarei. (Via Vasques o Diretor do Regional)
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo

“Ele disse que estava em uma festinha na casa de uma prima da esposa. E durante a festa, o menino teria o desobedecido. Com isso, quando chegou em casa foi tirar satisfação com a companheira sobre a situação, quando deu início as discussões que terminaram com a morte da esposa e a criança gravemente ferida”, explicou.

Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Ainda de acordo com o policial, quando a guarnição da PM chegou ao local do crime encontrou o suspeito tomando banho do lado da vitima, já sem vida. “A principio ele exigiu o mandato de prisão, e não queria deixar os policiais entrar. Depois de alguns minutos de conversa ele se entregou e acabou confessando o crime, porém não falou nada sobre a criança que estava ferida”, relatou.

Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo
Paulo Regis Ferreira e a esposa Bruna Figueiredo

Ainda de acordo com Duarte, enquanto os policiais registravam a ocorrência, o menino saiu de dentro de um quarto da casa pedindo socorro. “Ele apareceu com as vísceras para fora, e dizendo que não queria morrer. Quando vi aquela situação, liguei para o Corpo de Bombeiros, mas pela gravidade da situação que não dava tempo de esperar os bombeiros, então eu mesmo o socorri até o hospital de emergência, onde ele permanece internado”, revelou.

O suspeito foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, onde ficará a disposição da justiça.

Da Redação
Cacoal NEWS


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