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14/06/2017

Ex-procurador anuncia novo pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

Cláudio Fonteles assina documento em conjunto com constitucionalista no qual acusa ministro do STF de crime de responsabilidade

O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vai protocolar na tarde desta quarta-feira, 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi adiantada nesta tarde pela coluna Direto da Fonte da colunista do Estado Sonia Racy.

Ex-procurador anuncia novo pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UnB), ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões. Fonteles cita, por exemplo, a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. "É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce", disse Fonteles.

O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles, protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "A decisao do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele nao poderia decidir monocraticamente", alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.

No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia. "O ministro vem praticando atividade política-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura", afirmou Neves. Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda nesta quarta-feira uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Gilmar e uma reclamação disciplinar no Supremo. "O CNJ ( Conselho Nacional de Justiça) não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta", afirmou Fonteles.

Thiago Faria e Isabela Bonfim
O Estado de S.Paulo

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