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10/07/2017

"Lei do Facebook" pode valer multa de mais de R$ 18,6 milhões a redes sociais

A lei pretende penalizar plataformas como o Facebook e o Twitter que não removem discurso de ódio.

O governo alemão sancionou uma lei que poderá valer multas pesadas a empresas responsáveis por redes sociais como o Facebook ou o Twitter. O motivo seria por causa de falhas em remover discurso de ódio que incite o racismo, xenofobia e homofobia.

"Lei do Facebook" pode valer multa de mais de R$ 186 mi a redes sociais

Conhecida também como ‘Lei do Facebook’, a legislação entrará em vigor em outubro e começará a aplicar multas com o valor inicial de € 5 milhões (R$ 18,6 milhões) a empresas que não eliminarem discurso de ódio das suas plataformas. Caso as punições não sejam respeitadas, o valor pode chegar a € 50 milhões (R$ 186,5 milhões)

“A experiência mostra que, sem pressão política, as operadoras de grandes plataformas não cumprirão as suas obrigações e esta lei é, portanto, imperativa”, declarou o Ministro da Justiça alemão Heiko Maas,  de acordo com o The Verge.

Da Redação
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