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04/07/2017

Viaturas da Policia Militar são flagradas de madrugada em garagem particular em Porto Velho

Na madrugada desta terça-feira (04), moradores flagraram duas viaturas do 2º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, mais conhecido como ”Batalhão Tiradentes”, estacionadas em uma garagem particular de uma vila de apartamentos, na Rua Bento Abnatal Bentes de Lima, número 915 Bairro: Agenor de Carvalho, zona norte de Porto Velho .

Viaturas da Policia Militar são flagradas de madrugada em garagem particular em Porto Velho

A cena gerou indignação de quem passava no local ás 02:20hs da manhã. Revoltado com o que flagrou o empresário M. S., de 37 anos, encaminhou as fotos para o WhatsApp do site Diário7 nesta terça-feira, com número da CPL e ambas viaturas com placa de Porto Velho.

O artigo 34 da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000, diz:

Art. 2º – As viaturas locadas tipo PCL e CPL devem ser usadas única e exclusivamente nas atividades operacionais das unidades policiais (Delegacias de Polícia e Departamentos Especializados, Batalhões, Companhias Independentes de Policiamento Ostensivo, de Trânsito e Operações Especiais, Companhias e Pelotões destacados).

Art. 3º – As atividades ordinárias de rádio patrulhamento – preventivo e repressivo – devem ser realizadas tão somente com viaturas locadas, uma vez que as viaturas que compõem a frota orgânica deverão ser remanejadas às sedes dos Batalhões e/ou Companhias com a finalidade de atender as demais modalidades de policiamento especial ou extraordinário.

Art. 4º – Nenhum veículo locado, do patrimônio ou que estiver cedido a qualquer título para a SESDEC ou unidades subordinadas poderá ser usado para o atendimento de interesses particulares.

Art. 5º – Todos os veículos que não estejam em ato de serviço ou com ordem de missão deverão permanecer nas respectivas unidades policiais fora do horário de expediente e nos finais de semana.

Art. 6º – Os documentos (Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo chefe imediato ou responsável) relativos aos veículos que, EXCEPCIONALMENTE, forem obtidos via depósito judicial em razão das atividades desenvolvidas, deverão ser encaminhados à Gerência de Logística com as devidas justificativas.

Art. 7º – Todas as unidades policiais deverão providenciar um livro de controle de viaturas, onde deverão ser anotados os deslocamentos, horários, hodômetro, usuário e destino, bem como a redistribuição e o eventual remanejamento das viaturas.

A redação do site Diário7, entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Corregedoria da Policia Militar do Estado de Rondônia, e aguardou posição oficial, porém até a finalização da matéria não obteve resposta. Deixamos em aberto caso queiram de se manifestar em outra ocasião.

Diário 7
Da Redação

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