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28/08/2017

MP-RO pede suspensão da convocação de aprovados em concurso de prefeitura

Conforme o MP, recomendação foi expedida por causa de reclamações sobre irregularidades no concurso em Rolim de Moura (RO). Prefeitura informou que irá acatar a recomendação e pedirá celeridade na apuração dos fatos.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) emitiu recomendação na última terça-feira (22) para que a Prefeitura de Rolim de Moura (RO), na Zona da Mata, suspenda a convocação dos aprovados no concurso público, realizado no mês de junho deste ano, por meio da empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos LTDA – EPP.

MP-RO pede suspensão da convocação de aprovados em concurso de prefeitura

Conforme o MP-RO, a recomendação foi expedida depois que reclamações foram feitas ao órgão sobre possíveis irregularidades ocorridas durante a execução do concurso. A prefeitura informou que irá acatar a recomendação e pedirá ao MP celeridade na apuração dos fatos.

De acordo com o edital do certame, foram disponibilizadas 14 vagas para ampla concorrência, sendo três para enfermagem, uma para fonoaudiologia e dez para médico clínico geral. Os salários variam de R$ 869,53 a R$ 7.522,86. As demais vagas são para preenchimento de cadastro de reserva e para candidatos enquadrados na condição de Pessoa Com Deficiência (PCD), totalizando 66 vagas.

Conforme a recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Claudio de Barros, a medida foi tomada após o MP-RO receber inúmeras reclamações sobre inconsistências e irregularidades percebidas durante a execução do concurso. Também, segundo o órgão, um inquérito civil público foi aberto para apurar as denúncias e está em fase de instrução, aguardando informações por parte da organizadora do certame.

A recomendação pede que, até que as investigações não sejam concluídas, o executivo municipal não pode convocar ou dar posse a nenhum dos candidatos aprovados no concurso. "Considerando ser iminente a homologação do mencionado concurso, criando expectativa nos candidatos supostamente aprovados e, dado o exíguo prazo em que esse fato pode acontecer, há necessidade de adoção de medidas urgentes", diz o promotor no documento.

Em outra parte do documento, o órgão cita que em análise do edital do concurso e das provas aplicadas verifica-se prováveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fatores que induzem ao levantamento de suspeitas sobre a inidoneidade e parcialidade do concurso.

MP-RO pede suspensão da convocação de aprovados em concurso de prefeitura

"Considerando que, do compulsar dos editais publicados ou republicados, com resultados das provas e gabaritos de questões, verifica-se possível erro que pode macular o procedimento”, aponta a promotoria. Prefeitura A prefeitura, a partir da publicação da notificação, deve manifestar sobre a recomendação. Também deve publicar no mesmo período o teor da notificação no mural da prefeitura e na imprensa. Além disso, deve enviar cópias do documento para os órgãos de fiscalização, como Câmera de Vereadores, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O procurador geral do município, Erivelton Kloos, informou que a administração não recebeu ainda da empresa responsável pela realização do concurso o resultado final dos aprovados no certame. Porém, irá acatar a recomendação da MP e pedirá celeridade na apuração dos fatos. "Precisamos de agilidade na apuração, pois são servidores da área de saúde, como médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e outros, que estão em falta no município", anunciou.

Ainda segundo a prefeitura, se alguma irregularidade foi por parte da empresa, ela deverá ser responsabilizada, caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas. “Mas a prefeitura está a disposição para esclarecer e dar transparência a todo processo”, relata.

Ao G1, a representante da organizadora do concurso Inaz do Pará, informou que a empresa não foi notificada ainda sobre a recomendação, mas assim que for notificada, responderá ao MP-RO todos os questionamentos do órgão. A representante disse ainda que o certame seguiu todos os trâmites da lei. Além disso, todas as exigências do MP-RO foram cumpridas. Por isso, a organizadora irá homologar o concurso.

Da Redação 
Rogério Aderbal
G1 Cacoal e Zona da Mata

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