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28/09/2017

Procuradoria de Cacoal consegue nova vitória no STF contra sindicato

O município de Cacoal conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão uma decisão favorável diante do Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (Sinsemuc), que defendia o direito à greve, por meio do agravo regimental número 27.433. A defesa do município teve a sustentação oral, considerada brilhante pela parte contrária, do procurador municipal Caio Raphael Ramalho Veche e Silva.


Procuradoria de Cacoal consegue nova vitória no STF contra sindicato

O Município defendeu a decisão que indeferiu a liminar, argumentando o não cabimento da medida proposta pelo sindicato e, no mérito, a legalidade da decisão do desembargador que proibiu a greve.   

A Primeira Turma do STF, que teve como presidente o ministro Marco Aurélio Melo, negou o provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Assim, com a publicação do acórdão da certidão de julgamento da sessão ordinária desta terça, a greve dos servidores de Cacoal continua sendo considerada ilegal.    

Da Redação
Assessoria 
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