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13/05/2016

Marfrig é condenado a pagar mais de R$ 6,8 milhões em Rondônia

Frigorífico terá que pagar R$ 6.803.701,60 por danos morais em Rondônia. O valor será destinado a entidades beneficentes ou projetos sociais.

Um frigorífico de Rondônia foi condenado a pagar mais de R$ 6,8 milhões por danos morais a funcionários. Conforme decisão da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), região da Zona da Mata, a Marfrig Frigoríficos Brasil S.A (MFB) cometeu diversas irregularidades quanto aos direitos trabalhistas, como o não pagamento do adicional de insalubridade. A empresa diz que vai recorrer da decisão.


De acordo com o Ministério Público do Trabalho da 14º Região (MPT), a decisão foi tomada mediante ausência de concessão dos intervalos térmicos previstos, ausência de pagamento do adicional de insalubridade, prorrogação da jornada de trabalho além das duas horas diárias permitidas legalmente e a prorrogação da jornada de trabalho em atividade insalubre.

Na mesma época, foram apontados 365 registros tratando do adicional de insalubridade envolvendo a mesma empresa. O MPT alega em seus fundamentos que, durante sua atuação, a empresa colocava os trabalhadores em uma jornada de mais de duas horas extras diárias, o que a instituição afirma comprovar por sentenças e ofícios da Vara do Trabalho e, principalmente, autuações dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Na Vara do Trabalho de Rolim de Moyra, 1.323 ações judiciais são similares. A conduta processual fez figurar na lista pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das maiores litigantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região.

O dinheiro da condenação será destinado a entidades beneficentes ou projetos sociais da região afetada. A decisão é passível de recurso.

Ao G1, através de e-mail, a empresa declarou que "a Marfrig Global Foods reitera seu compromisso com as boas práticas recomendadas para a indústria de carne e informa que sempre cumpriu com todas as normas da legislação trabalhista". Informaram ainda que a empresa não opera mais em Rolim de Moura e que recorrerá da decisão.

Do G1 RO

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