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23/01/2019

Conselho do Consumidor de RO protocola recurso contra liminar de aumento na conta de luz


Ação foi ajuizada no fim da tarde de sexta-feira (16). Segundo o conselho, pelo menos 641 mil consumidores do estado serão atingidos. O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia informou ter protocolado, no fim da tarde de sexta-feira (18), um recurso contra a liminar que autoriza o aumento na conta de energia em 24,75% nas residências e 27,12% em alta tensão no estado.

Conselho do Consumidor de RO protocola recurso contra liminar de aumento na conta de luz

A ação foi ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).

Um dos argumentos no recurso protocolado descreve que a juíza que suspendeu o aumento "concluiu que houve vulneração concreta aos direitos do consumidor". Pontua também que a elevação na conta de luz atingirá pelo menos 641 mil consumidores do estado.

Na última quarta-feira (16), a Energisa conseguiu derrubar a decisão da 1ª Vara Federal de Rondônia de suspensão e o aumento passou a valer no dia seguinte. A decisão foi do desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1). O processo de reajuste acontece desde dezembro de 2018.

Justificativa

Na época de divulgação do aumento, a Energisa disse que o reajuste não infringe nenhuma lei ou regulamento estadual. Informou também que o reajuste é resultado do gasto com a geração de energia e com o pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia nos últimos dois anos. Esses dois fatores, conforme o grupo, são itens que compõem a chamada "parcela A", de responsabilidade do Governo.

Outro fator apontado pela distribuidora foi a utilização de usinas térmicas que, quando acionadas, costumam gerar uma energia mais cara, refletindo diretamente na conta de luz. Conforme a Energisa, a parcela que cabe à distribuidora teve um impacto de 0,77%, considerando a redução de 1,81%, proposta pelo grupo no leilão de compra da Ceron.

Em novembro do ano passado, a distribuidora afirmou que a redução da chamada "parcela B", de responsabilidade da Energisa, sofreria reajuste de 1,75% aos consumidores.

O que se sabe até agora sobre o caso?

O primeiro reajuste passou a valer no dia 13 de dezembro de 2018. O aumento foi aprovado dois dias antes;

Em seguida, a Justiça deu 72 horas para a Energisa se manifestar sobre um pedido de liminar contra o reajuste;

No mesmo mês, a juíza da 1ª Vara Federal de Rondônia determinou a suspensão imediata do reajuste;

Em janeiro, a Energisa conseguiu derrubar a decisão da 1ª Vara Federal do estado e o aumento passou a valer novamente um dia depois;

Agora, o grupo de instituições protocolou um recurso contra a liminar com objetivo de derrubar novamente o reajuste de até 27,12%.

Por G1 RO

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