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CACOAL Clima Hoje

23 de jan de 2019

Conselho do Consumidor de RO protocola recurso contra liminar de aumento na conta de luz


Ação foi ajuizada no fim da tarde de sexta-feira (16). Segundo o conselho, pelo menos 641 mil consumidores do estado serão atingidos. O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Rondônia informou ter protocolado, no fim da tarde de sexta-feira (18), um recurso contra a liminar que autoriza o aumento na conta de energia em 24,75% nas residências e 27,12% em alta tensão no estado.

Conselho do Consumidor de RO protocola recurso contra liminar de aumento na conta de luz

A ação foi ajuizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).

Um dos argumentos no recurso protocolado descreve que a juíza que suspendeu o aumento "concluiu que houve vulneração concreta aos direitos do consumidor". Pontua também que a elevação na conta de luz atingirá pelo menos 641 mil consumidores do estado.

Na última quarta-feira (16), a Energisa conseguiu derrubar a decisão da 1ª Vara Federal de Rondônia de suspensão e o aumento passou a valer no dia seguinte. A decisão foi do desembargador do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1). O processo de reajuste acontece desde dezembro de 2018.

Justificativa

Na época de divulgação do aumento, a Energisa disse que o reajuste não infringe nenhuma lei ou regulamento estadual. Informou também que o reajuste é resultado do gasto com a geração de energia e com o pagamento de dívidas acumuladas com a compra de energia nos últimos dois anos. Esses dois fatores, conforme o grupo, são itens que compõem a chamada "parcela A", de responsabilidade do Governo.

Outro fator apontado pela distribuidora foi a utilização de usinas térmicas que, quando acionadas, costumam gerar uma energia mais cara, refletindo diretamente na conta de luz. Conforme a Energisa, a parcela que cabe à distribuidora teve um impacto de 0,77%, considerando a redução de 1,81%, proposta pelo grupo no leilão de compra da Ceron.

Em novembro do ano passado, a distribuidora afirmou que a redução da chamada "parcela B", de responsabilidade da Energisa, sofreria reajuste de 1,75% aos consumidores.

O que se sabe até agora sobre o caso?

O primeiro reajuste passou a valer no dia 13 de dezembro de 2018. O aumento foi aprovado dois dias antes;

Em seguida, a Justiça deu 72 horas para a Energisa se manifestar sobre um pedido de liminar contra o reajuste;

No mesmo mês, a juíza da 1ª Vara Federal de Rondônia determinou a suspensão imediata do reajuste;

Em janeiro, a Energisa conseguiu derrubar a decisão da 1ª Vara Federal do estado e o aumento passou a valer novamente um dia depois;

Agora, o grupo de instituições protocolou um recurso contra a liminar com objetivo de derrubar novamente o reajuste de até 27,12%.

Por G1 RO

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