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21 de jul de 2019

Governo de Rondônia autoriza abertura de crédito de mais de R$ 23 milhões a órgãos estaduais

Linha de crédito veio por meio de superávit financeiro do ano passado, segundo o governo. MP-RO e saúde receberão os maiores valores.

O governador Marcos Rocha (PSL) sancionou, nesta semana, cinco leis que autorizam a abertura de crédito suplementar no valor de mais de R$ 23 milhões a quatro áreas de atuação estaduais. A decisão foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), por meio de superávit financeiro, e publicada pelo executivo estadual no Diário Oficial do Estado.

Governo de RO autoriza abertura de crédito de mais de R$ 23 milhões a órgãos estaduais

Segundo o poder executivo, a abertura do crédito tem como objetivo dar cobertura orçamentária às áreas públicas contempladas. Já os valores descritos nas leis fazem parte do superávit financeiro, termo dado ao excesso de arrecadação por parte do poder público durante uma gestão.

Essa fonte de recurso, segundo o governo estadual, é resultado da reprogramação do saldo financeiro do exercício do ano passado, após apuração no balanço patrimonial e em extratos das contas bancárias do estado.

As unidades orçamentárias contempladas pela abertura da linha de crédito são o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Fundo de Desenvolvimento Institucional do MP-RO (Fundimper), Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER).

Conforme a Lei Estadual, o valor destinado ao MP-RO deverá ser usado na aquisição de bens móveis e imóveis, além de expandir e manter os recursos tecnológicos do órgão. Já os recursos do Fundimper devem ser usados na construção, ampliação e reformas de unidades do MPRO.

No caso do FES, duas preveem preveem que os recursos devam ser usados para equipar unidades de saúde e incentivar hospitais de pequeno porte.

Os valores destinados a Seagri deverão ser usados revitalização de comunidades, fortalecimento do programa “Território da Cidadania”, Por fim, para o DER a lei prevê que o departamento gerencie os recursos a programas de infraestrutura em transporte.

As leis entraram em vigor na mesma data de publicação do decreto. Confira o valor total disponível a cada unidade estadual orçamentária.

Por G1 RO — Porto Velho

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