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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Nota de Esclarecimento Prefeitura Municipal de Cacoal

A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), vem a público esclarecer que os kits de alimentos que estão sendo distribuídos aos mais de 1.500 (mil e quinhentos) alunos matriculados na rede municipal de educação, estão sendo destinados  aos beneficiários cadastrados no Programa Social Bolsa Família e seguem critérios estabelecidos pelo Governo Federal (Resolução n.002/2020 de 09 de abril de 2020 – Ministério da Educação), bem como recomendado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia -2ª Promotoria de Justiça de Cacoal (Recomendação n. 003/2020 de 20 de março de 2020), priorizando o atendimentos as famílias de alunos em vulnerabilidade social.


Esclarece ainda, que as famílias dos alunos da rede municipal de educação que estão cadastradas no Programa Social Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, estão sendo assistidas  com o Auxilio Emergencial do Governo Federal que autorizou o pagamento de valores de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) as famílias em dificuldades com objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Ressaltamos que as famílias que NÃO são beneficiárias dos programas do governo federal, mas que se encontra em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da COVID 19 podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho – SEMAST, pelo telefone (69) 3907-4162, para que possam ser cadastradas e poderão, eventualmente, ser beneficiadas com a destinação de cesta básica de alimentos pelo município.

Prefeitura de Cacoal
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Assessoria
Da Redação

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