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Congresso Americano Expõe Censura de Alexandre Moraes no Brasil: Relatório Revela 90 Despachos do STF

Documento de 541 páginas expõe supostos abusos do ministro Alexandre de Moraes.

Comitê dos EUA Acusa Moraes de Censura no Brasil: Relatório Revela 90 Despachos do STF
Comitê dos EUA Acusa Moraes de Censura no Brasil: Relatório Revela 90 Despachos do STF

O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos lançou um relatório explosivo intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. Com 541 páginas, o documento revela 90 decisões secretas de remoções de contas em plataformas de redes sociais, todas ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, seja através do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório acusa o ministro Alexandre de Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira que critique o atual governo de esquerda, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele destaca o confronto entre o Twitter e Moraes, iniciado quando Elon Musk, proprietário da rede social, chamou o magistrado de “ditador” e defendeu seu impeachment. Segundo relatórios da plataforma, o Twitter estaria sendo “forçado” por decisões judiciais brasileiras a bloquear certas contas no país, resultando em “ataques à liberdade de expressão” no Brasil.

O relatório completo, disponível em inglês em um arquivo PDF de 37 MB, lança luz sobre a polêmica relação entre as plataformas de redes sociais e o sistema judicial brasileiro, suscitando preocupações sobre o estado da liberdade de expressão no país.

As revelações dos arquivos do Congresso americano são gravíssimas. Documentam anos de decisões abusivas contra cidadãos brasileiros, que sofreram um regime de censura prévia e violações de direitos fundamentais em nome da “defesa da democracia”. Entre as conclusões do relatório, destaca-se que desde 2022, Moraes ordenou o banimento de mais de 150 contas no Twitter e outras 300 estão sob ameaça de serem censuradas.

Entre os alvos das medidas estão políticos de direita e oposição ao governo, jornalistas, membros do Judiciário, do Ministério Público e influenciadores. O relatório reforça denúncias da direita brasileira sobre violações do sistema acusatório e do devido processo legal pelo STF desde 2019, com inquéritos sem objeto definido.

O caso do influenciador Monark é emblemático. A decisão de Moraes contra ele viralizou nas redes sociais. O padrão de comportamento do ministro revelado no caso é alarmante, caracterizado por autoritarismo e perversidade. Moraes usou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE para monitorar e censurar postagens críticas ao tribunal e ao processo eleitoral, sem legitimidade legal para tal.

A ordem de Moraes contra Monark, assim como em outros casos, não apresenta fundamentação jurídica e não indica um crime específico cometido pelo influenciador. O ministro determinou o banimento completo das contas do youtuber, violando o direito à liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet.

O relatório dos congressistas americanos expõe que Moraes censurou Monark por críticas pessoais ao próprio ministro, indicando motivações não republicanas. A decisão de Moraes ignora as garantias individuais e é baseada em sua própria vontade, sem respaldo legal.

A exposição das práticas de Moraes pelo Congresso americano levanta questões sobre a legalidade e legitimidade de suas ações, bem como a falta de transparência e fiscalização. A luz do sol sobre essas decisões secretas revela a gravidade dos abusos e ilegalidades do STF. Resta saber se o Congresso brasileiro tomará medidas para fiscalizar e controlar esses poderes.

Da Redação
Cacoal NEWS
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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