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Lei do vereador Macário Barros proíbe multas por avanço de sinal vermelho na madrugada

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O vereador Macário Barros é autor de Projeto de Lei que proíbe a aplicação de multas pelo avanço de sinal vermelho durante a madrugada no município de Porto Velho.

O texto indica a proibição entre as 23 e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. E ainda exclui dessa determinação os semáforos situados em cruzamentos de vias de trânsito rápido, com velocidade máxima igual ou superior a 80 km/h.

A proposta visa proporcionar maior segurança e flexibilidade aos condutores que trafegam durante a madrugada, considerando que nesses horários o trânsito tende a ser mais escasso e as condições de visibilidade podem ser prejudicadas.

É importante ressaltar que essa flexibilização não se aplica a cruzamentos em vias de trânsito rápido, onde a segurança precisa ser priorizada devido às altas velocidades envolvidas.

CONFIRA PROJETO DE LEI

Fonte: Assessoria

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