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Novo Benefício: Mães Solteiras Receberão até R$ 1.200 por Mês

Descubra como mães solteiras poderão receber um novo benefício de até R$ 1.200 por mês, saiba quem terá direito e quais NIS estarão na lista de beneficiários. Confira!

Novo Benefício: Mães Solteiras Receberão até R$ 1.200 por Mês

Um novo benefício está em vias de ser instituído, oferecendo um auxílio financeiro de até R$ 1.200 por mês para mães solteiras. Esse projeto, ainda em tramitação, promete trazer alívio para mulheres que são as únicas responsáveis pelo sustento de suas famílias. Saiba mais sobre essa importante iniciativa.

Desde seu relançamento em 2023, o Bolsa Família vem passando por atualizações significativas. Agora, um novo passo está sendo dado para atender às necessidades específicas das mães solteiras, proporcionando-lhes um suporte financeiro mensal de R$ 1.200.

Aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher, a chamada Lei do Auxílio Mãe Solteira está em fase de análise por diversas outras comissões. A previsão é que, se aprovado, o benefício entre em vigor ainda em 2024. Porém, é necessário que passe pelas comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Assim como os demais benefícios sociais, o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 deve ser viabilizado para quem faz parte do CadÚnico. Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Para ter direito ao benefício, as mães solteiras precisam cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo projeto. Entre eles, estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), não possuir cônjuge ou companheiro, e ter pelo menos um dependente menor de 18 anos. Além disso, não podem ter emprego formal ativo, não estar recebendo benefício assistencial ou previdenciário, e a renda mensal familiar deve ser de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda total de até 3 salários mínimos.

Embora possa parecer uma novidade, o projeto que visa beneficiar mães solteiras está em tramitação desde 2021, indicando uma preocupação contínua com a garantia de direitos e o apoio às famílias chefiadas por mulheres.

Quem pode receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego.

Ministério da Economia – Governo Federal
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Da Redação
Cacoal NEWS
Foto: Reprodução/Internet

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