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Processos de aposentadoria por invalidez estão parados até nova ordem do STF, entenda!

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Os processos de solicitação de aposentadoria por invalidez estão paralisados em razão de uma medida do STF. Clique para entender mais!

Na atualidade, inúmeros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depararam-se com incertezas, principalmente os que buscam reconhecimento para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez, esse benefício viu seus processos serem abruptamente interrompidos. A questão polêmica envolve alterações trazidas pela Reforma da Previdência, principalmente relativas ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Desse modo, diversos setores e entidades, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do trabalho, associações de juízes federais e auditores fiscais, assim como partidos políticos, apresentaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). 

Previdência e aposentadorias por invalidez: dimensões da atual situação do INSS

Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Juizados Especiais Federais de diversos pontos do país decidiram suspender muitos processos relacionados a esse tipo de aposentadoria. Tal paralisação surgiu com a escolha da Turma Nacional de Uniformização (TNU) de aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as várias questões trazidas à tona pela reforma da Previdência de 2019.

Nesse contexto, processos envolvendo causas de aposentadoria de valor até 60 salários mínimos foram estagnados temporariamente, consequentemente prejudicando os segurados à procura desse benefício.

Vale destacar, nesse contexto, que as ADIs questionam a compatibilidade de determinadas mudanças com a Constituição Federal. Ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso do STF emitiu um parecer preliminar sobre essas ADIs. 

A resolução dessas ações poderá causar uma mudança significativa nos benefícios previdenciários para os afetados, aumentando possivelmente os valores recebidos por aposentadoria por incapacidade permanente.

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No entanto, até uma decisão definitiva do STF, é provável que novos pedidos de revisão continuem em suspensão, seguindo a diretriz da TNU. Essa indefinição adiciona uma camada de ansiedade e expectativa entre os segurados, que aguardam por resoluções que poderão alterar seus direitos e benefícios previdenciários. 

Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com

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